PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado com relatório favorável na CCJ
PEC 221/2019 reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado; proposta pode ser votada na CCJ na próxima semana.
A PEC do fim da escala 6x1 deu mais um passo no Senado. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à aprovação do texto.
Além de recomendar a aprovação da matéria, o relator rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Com isso, o parecer mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
O que muda com a PEC do fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 propõe alterações na Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
O texto também estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A implementação da nova jornada será feita de maneira progressiva.
Jornada de 42 horas na primeira etapa
De acordo com o texto, dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas.
Nesse período, os trabalhadores também passarão a contar com dois dias de repouso semanal remunerado.
Jornada de 40 horas após 12 meses
Depois de 12 meses da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
A proposta prevê ainda exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Acordos e convenções coletivas continuam previstos
A PEC 221/2019 preserva a possibilidade de realização de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
Segundo o texto, uma lei poderá estabelecer regras específicas para determinados regimes de jornada e para os dias de folga.
Relator defende atualização da jornada de trabalho
No relatório apresentado à CCJ, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais está previsto na Constituição Federal de 1988 e permanece sem alteração há 38 anos.
Para o senador, a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das transformações ocorridas na economia, na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
O relator também destaca que a proposta pode contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
A criação de um segundo dia de repouso semanal remunerado é apontada como um dos principais pontos da proposta.
PEC que acaba com a escala 6x1 é prioridade no Congresso
A PEC do fim da escala 6x1 também entrou na lista de prioridades discutidas pelas principais autoridades do Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se na quarta-feira (26) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante o encontro foram definidas matérias consideradas prioritárias para os próximos dias, entre elas a proposta que altera a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
Quando a PEC será votada?
A expectativa é que a PEC 221/2019 seja votada pela CCJ na próxima semana.
Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise e votação no Plenário do Senado Federal.
Ainda será necessário cumprir as etapas de votação previstas para uma proposta de emenda à Constituição antes que as novas regras possam entrar em vigor.
Redução da jornada segue tendência internacional
A proposta brasileira também acompanha discussões internacionais sobre a redução da jornada de trabalho.
A Recomendação nº 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Países da América Latina também vêm adotando mudanças nesse sentido.
O Chile estabeleceu uma redução gradual da jornada de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028. Na Colômbia, a jornada foi reduzida de 48 para 42 horas em etapas anuais. Já o México aprovou, no início de 2026, uma redução gradual de 48 para 40 horas, com conclusão prevista para 2030.
O que falta para acabar com a escala 6x1?
Apesar do relatório favorável apresentado na CCJ, a PEC do fim da escala 6x1 ainda não está aprovada definitivamente.
O próximo passo esperado é a análise do parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso avance, a proposta será encaminhada ao Plenário, onde deverá passar pelas votações exigidas para uma PEC.
Portanto, a apresentação do relatório favorável representa um avanço importante, mas não significa que a escala 6x1 tenha sido extinta.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Senado
