Angra dos Reis: Adicional de Produtividade para Agentes de Endemias pode chegar a 100%
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A Prefeitura de Angra dos Reis publicou o Decreto nº 14.814, nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, regulamentando a concessão do Adicional de Produtividade Fiscal aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos profissionais de Controle de Vetores do município. A norma estabelece critérios de pontuação e percentuais que podem alcançar 100% do vencimento mensal do servidor, conforme a produtividade registrada no Mapa de Produção Individual.
O que é o Decreto 14814 de Angra dos Reis?
O Decreto nº 14.814/2026 é a regulamentação que define como será calculado e pago o Adicional de Produtividade Fiscal para os agentes de combate a endemias e controle de vetores de Angra dos Reis. O texto normativo detalha as atividades que geram pontuação, as faixas de pagamento e as regras para profissionais em situações especiais, como afastamentos ou funções gratificadas.
Quanto ganha um ACE em Angra dos Reis com o adicional de produtividade?
O adicional de produtividade pode chegar a 100% do valor do vencimento mensal do servidor. O percentual é definido de acordo com a pontuação alcançada no mês anterior ao pagamento, registrada no Mapa de Produção Individual. Isso significa que um agente de combate às endemias que atingir a pontuação máxima poderá dobrar sua remuneração mensal com o benefício.
Como funciona o adicional de produtividade para ACE?
O funcionamento baseia-se em um sistema de pontuação mensal atribuído às atividades desempenhadas pelo profissional. A chefia imediata conferirá os procedimentos realizados e atribuirá a pontuação correspondente. Os pontos só poderão ser considerados para pagamento mediante decisão da Secretaria Municipal de Saúde. O cálculo final define em qual faixa percentual o servidor se enquadra.
Quais atividades geram pontuação no adicional de produtividade?
As atividades que geram pontos incluem:
• Inspeções em imóveis, terrenos e pontos estratégicos
• Aplicação de inseticidas
• Coleta de amostras
• Ações de prevenção e controle de zoonoses
• Atendimento a denúncias
• Atividades educativas
• Demais atribuições relacionadas à vigilância em saúde
Cada uma dessas tarefas soma pontos no Mapa de Produção Individual, que servirá de base para o pagamento do mês seguinte.
Quais são as faixas de pagamento do adicional de produtividade?
O adicional será pago em quatro faixas, conforme a pontuação mensal obtida:
• 25% do vencimento para quem alcançar de 1.000 a 2.990 pontos
• 50% do vencimento entre 3.000 e 3.990 pontos
• 75% do vencimento entre 4.000 e 4.990 pontos
• 100% do vencimento para quem atingir 5.000 pontos ou mais
Quem tem direito ao percentual máximo de 100%?
Os agentes que estiverem nomeados para cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Secretaria de Saúde terão direito ao percentual máximo do adicional. O mesmo benefício se aplica aos profissionais designados para a supervisão de turma. Essa regra reconhece a responsabilidade adicional desses servidores na gestão e coordenação das equipes de controle de vetores.
Como funciona o adicional durante afastamentos?
Nos afastamentos considerados legalmente como efetivo exercício, o valor do adicional será calculado com base na média da pontuação obtida nos três meses anteriores. Essa regra garante que o servidor não seja prejudicado financeiramente quando estiver em licenças ou afastamentos previstos em lei, mantendo a média de produtividade como referência para o pagamento.
O que é o Decreto 14814 de Angra dos Reis?
É a regulamentação que estabelece os critérios de pontuação e pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal para Agentes de Combate às Endemias e Controle de Vetores do município.
Quanto pode chegar o adicional de produtividade para ACE em Angra dos Reis?
O adicional pode chegar a 100% do vencimento mensal, dependendo da pontuação alcançada no Mapa de Produção Individual.
Como é calculada a pontuação do adicional de produtividade?
A pontuação é calculada a partir das atividades desempenhadas, como inspeções, aplicação de inseticidas, coleta de amostras, atendimento a denúncias e ações educativas, conferidas pela chefia imediata.
Quais as faixas do adicional de produtividade para agentes de endemias?
As faixas são: 25% (1.000 a 2.990 pontos), 50% (3.000 a 3.990 pontos), 75% (4.000 a 4.990 pontos) e 100% (5.000 pontos ou mais).
O adicional é pago durante afastamentos?
Sim. Nos afastamentos legais como efetivo exercício, o valor é calculado pela média dos três meses anteriores.
Quando foi publicado o decreto do adicional de produtividade?
O Decreto nº 14.814 foi publicado em 13 de agosto de 2026.
Fonte: Decreto nº 14.814, publicado em 13 de agosto de 2026, pela Prefeitura de Angra dos Reis
Texto de: www.acsace.com.br
