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Prefeitura de Teixeira de Freitas anuncia pagamento de incentivo financeiro para ACS e ACE
Mais de 340 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias serão beneficiados
A Prefeitura de Teixeira de Freitas anunciou o pagamento de incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida contempla mais de 340 servidores municipais que atuam diretamente na promoção da saúde pública, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção básica no município.
O benefício representa mais uma ação de valorização das categorias, reconhecendo o trabalho realizado diariamente nos bairros, comunidades e territórios atendidos pelo SUS.
O que faz o Agente Comunitário de Saúde (ACS)?
Os ACS desempenham papel fundamental na ligação entre a população e as unidades de saúde.
Principais funções dos ACS
- Realização de visitas domiciliares;
- Acompanhamento das famílias;
- Orientações sobre prevenção de doenças;
- Atualização de cadastros;
- Promoção da saúde preventiva;
- Fortalecimento da atenção básica.
Os profissionais acompanham de perto as necessidades da população e ajudam na identificação precoce de situações de risco social e sanitário.
Qual é a função do Agente de Combate às Endemias (ACE)?
Os ACE atuam no monitoramento ambiental e epidemiológico do município.
Principais atividades dos ACE
- Combate ao mosquito da dengue;
- Fiscalização de focos do Aedes aegypti;
- Ações preventivas contra zika e chikungunya;
- Orientação da população;
- Vigilância ambiental;
- Controle de endemias.
Esses profissionais têm atuação estratégica no enfrentamento das arboviroses e demais doenças transmitidas por vetores.
Qual o valor do incentivo financeiro para ACS e ACE?
Segundo a administração municipal, o valor total estimado para o pagamento é de aproximadamente R$ 2 milhões.
Os recursos são provenientes de:
- Emenda parlamentar;
- Verbas destinadas ao custeio;
- Ações de valorização do funcionalismo público municipal.
Quantos salários os ACS e ACE irão receber?
Bonificação será equivalente a quatro salários mínimos
Os servidores contemplados receberão:
- Bonificação equivalente a quatro salários mínimos;
- Valores proporcionais referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
A medida busca reconhecer o trabalho contínuo das categorias no atendimento à população.
Qual lei autoriza o pagamento do incentivo financeiro?
Lei Municipal nº 1.197/2021 garante respaldo jurídico
O pagamento possui respaldo na Lei Municipal nº 1.197/2021.
A legislação:
- Autoriza o repasse de incentivo financeiro especial;
- Permite pagamento em forma de abono salarial;
- Garante segurança jurídica ao município;
- Fortalece políticas públicas voltadas aos ACS e ACE.
Pagamento compromete as contas da prefeitura?
Segundo a Prefeitura de Teixeira de Freitas, o pagamento será realizado sem comprometer o equilíbrio financeiro da administração pública.
A gestão informou que os recursos utilizados são específicos para:
- Valorização dos servidores;
- Custeio das ações de saúde;
- Incentivos vinculados à atenção básica.
Quais direitos dos ACS e ACE estão sendo mantidos?
Além do incentivo financeiro, o município informou que mantém:
- Piso salarial nacional;
- Recolhimento previdenciário;
- Férias;
- Progressões funcionais;
- Adicionais;
- Direitos previstos em lei.
Por que o incentivo financeiro é importante para ACS e ACE?
O incentivo financeiro fortalece:
- A valorização profissional;
- A motivação das equipes;
- O fortalecimento do SUS;
- A qualidade da atenção básica;
- O combate às endemias.
Os ACS e ACE são considerados essenciais para:
- Prevenção de doenças;
- Promoção da saúde;
- Vigilância epidemiológica;
- Atendimento territorializado.
Como a medida fortalece a saúde pública municipal?
A bonificação integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
A iniciativa contribui para:
- Melhorar as condições de trabalho;
- Reconhecer o esforço das categorias;
- Incentivar ações preventivas;
- Ampliar o vínculo entre profissionais e comunidade.
Quem vai receber o incentivo financeiro adicional em Teixeira de Freitas?
Mais de 340 servidores entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Qual o valor da bonificação?
O pagamento será equivalente a quatro salários mínimos, proporcionalmente aos exercícios de 2024 e 2025.
Qual lei autoriza o pagamento?
A medida possui respaldo na Lei Municipal nº 1.197/2021.
ACS e ACE continuam recebendo os demais direitos?
Sim. O município informou que mantém piso salarial, férias, progressões, previdência e demais vantagens legais.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA
