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4ª parcela do Financiamento ACE 2026: Ministério da Saúde divulga valores
Ministério da Saúde divulga 4ª parcela do financiamento dos Agentes de Combate às Endemias em 2026
O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo dos valores referentes à 4ª parcela de 2026 da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinado ao fortalecimento das políticas voltadas aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Os recursos têm como finalidade garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE, conforme previsto na legislação federal.
Os repasses foram calculados com base nos dados do SCNES de janeiro de 2026 e seguem os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026, considerando o valor atualizado do salário mínimo estabelecido pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
O que é a Assistência Financeira Complementar (AFC)?
A Assistência Financeira Complementar da União (AFC) corresponde ao repasse realizado pelo Governo Federal para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O financiamento federal é calculado com base no quantitativo de profissionais cadastrados no:
- Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
- informações enviadas pelos municípios ao Ministério da Saúde.
Valores da 4ª parcela foram calculados com base no SCNES de janeiro de 2026
Segundo o Ministério da Saúde, os valores da 4ª parcela de 2026 foram definidos utilizando os dados cadastrados no SCNES de janeiro de 2026.
Isso significa que inconsistências cadastrais ou ausência de atualização dos profissionais podem impactar diretamente os repasses financeiros aos municípios.
Importância da atualização cadastral
A atualização correta das informações no SCNES é fundamental para garantir:
- regularidade dos repasses;
- pagamento correto do piso salarial;
- manutenção dos incentivos federais;
- transparência na composição das equipes.
Portaria GM/MS nº 10.132 regulamenta os repasses
Os valores da AFC e do Incentivo Financeiro seguem os parâmetros estabelecidos pela:
Portaria GM/MS nº 10.132, de 07 de janeiro de 2026
A normativa define os critérios para transferência dos recursos federais destinados aos ACE em todo o país em 2026.
A portaria também considera a atualização do salário mínimo nacional prevista no:
Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025
O decreto fixou o novo salário mínimo nacional utilizado como referência para composição do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias em 2026.
Piso salarial dos ACE segue vinculado ao salário mínimo
O piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está previsto na Constituição Federal e corresponde a dois salários mínimos.
A atualização anual ocorre automaticamente conforme o reajuste do salário mínimo nacional.
Municípios devem acompanhar os repasses federais
Especialistas orientam que gestores municipais e profissionais acompanhem regularmente:
- portarias do Ministério da Saúde;
- atualização do SCNES;
- demonstrativos financeiros;
- repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O acompanhamento é importante para evitar divergências nos valores recebidos pelos municípios.
ACE desempenham papel estratégico na saúde pública
Os Agentes de Combate às Endemias exercem funções fundamentais no enfrentamento de doenças como:
- dengue;
- chikungunya;
- zika;
- leishmaniose;
- febre amarela.
- etc.
Os profissionais atuam diretamente nas ações de vigilância, prevenção e controle de surtos epidemiológicos em todo o Brasil.
Relatório Financeiro ACE - 04ª Parcela de 2026
Por: www.acsace.com.br
