👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Agentes de saúde pedem urgência na votação da aposentadoria especial na Câmara dos Deputados
Categoria pressiona por avanços e denuncia precarização das condições de trabalho
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) intensificaram a mobilização nacional em defesa da aposentadoria especial, durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). Representantes da categoria cobraram dos parlamentares urgência na votação do PLP 185/24, proposta que regulamenta o direito previdenciário específico desses profissionais.
O debate foi solicitado pelo deputado Gilson Daniel, atual ouvidor-geral da Câmara, que destacou o aumento das denúncias recebidas pela Ouvidoria sobre condições precárias de trabalho, falta de estrutura adequada e descumprimento de direitos básicos da categoria.
Segundo o parlamentar, há um movimento em curso dentro da Casa para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que, já na próxima semana, deve ser apresentada uma mobilização para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o projeto seja levado diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões.
Reconhecimento sem garantia de direitos completos
Apesar do avanço recente com a sanção da Lei 14.536/2023, que reconheceu oficialmente os ACS e ACE como profissionais de saúde, a categoria denuncia que esse reconhecimento ainda não se traduz em benefícios concretos, especialmente no momento da aposentadoria.
Um dos principais pontos levantados na audiência é o fato de que muitos profissionais, mesmo após décadas de serviço, evitam se aposentar para não sofrerem perdas salariais significativas. Isso ocorre porque o modelo atual não garante integralidade nem paridade, resultando em benefícios reduzidos.
Achatamento salarial preocupa trabalhadores
A sindicalista Geiza Pinheiro, representante dos trabalhadores da saúde do Espírito Santo, destacou a realidade enfrentada diariamente pelos agentes, que acumulam funções e lidam com sobrecarga de trabalho.
Segundo ela, a falta de profissionais nas equipes faz com que o agente desempenhe múltiplas atividades, muitas vezes permanecendo horas nas unidades de saúde para suprir demandas que extrapolam suas atribuições.
Já o representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Luís Cláudio Celestino, chamou atenção para o chamado achatamento salarial na aposentadoria.
Ele explicou que profissionais que atualmente recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil , considerando o piso e adicionais , podem passar a receber apenas um salário mínimo ao se aposentar, o que representa uma perda significativa após anos de dedicação ao Sistema Único de Saúde.
Aposentadoria especial como solução para distorções
A proposta do PLP 185/24 surge justamente para corrigir essa distorção histórica. O texto prevê critérios diferenciados para aposentadoria dos agentes, considerando as condições de trabalho da categoria.
Entre os principais pontos discutidos estão:
- Idade mínima reduzida, sendo 50 anos para mulheres e 52 anos para homens
- Tempo mínimo de 20 anos de exercício na função
- Garantia de integralidade e paridade nos benefícios
Essas regras levam em conta a exposição contínua dos profissionais a riscos biológicos, ambientais e sociais, características inerentes às atividades desempenhadas nos territórios.
Exposição a riscos reforça necessidade do benefício
Durante a audiência, foi reforçado que os ACS e ACE atuam diretamente nas comunidades, realizando visitas domiciliares, ações de vigilância em saúde e combate a doenças como dengue, chikungunya e outras arboviroses.
Essas atividades expõem os trabalhadores de forma habitual e permanente a agentes nocivos, como:
- Contato com áreas de risco sanitário
- Exposição a esgoto e lixo urbano
- Presença constante em ambientes com vetores de doenças
- Risco de contaminação biológica
Diante desse cenário, a aposentadoria especial é vista como uma medida de justiça social e proteção à saúde do trabalhador, reconhecendo o desgaste físico e emocional acumulado ao longo dos anos.
Programa de qualificação fortalece atuação da categoria
Outro ponto positivo destacado no debate foi o avanço na qualificação profissional por meio do programa Mais Saúde com Agente.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, já formou mais de 230 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 70 mil agentes de combate às endemias.
O programa oferece cursos técnicos voltados à Atenção Primária à Saúde e à vigilância em saúde, contribuindo para melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.
De acordo com representantes do Ministério da Saúde, a qualificação tem permitido alinhar a atuação dos agentes às novas demandas do SUS, fortalecendo sua importância estratégica no sistema.
Importância dos agentes no combate a epidemias
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, reforçou o papel fundamental dos agentes no enfrentamento de surtos recentes de doenças como dengue e chikungunya.
Segundo ela, os profissionais são responsáveis por ações essenciais como:
- Identificação de focos do mosquito
- Orientação direta às famílias
- Monitoramento de casos suspeitos
- Educação em saúde nos territórios
Esse trabalho é considerado essencial para a prevenção de epidemias e para a organização da Atenção Básica no país.
Outras propostas em andamento no Congresso
Além do PLP 185/24, outras propostas também tramitam no Congresso Nacional em benefício da categoria. Um dos destaques é a PEC 18/2022, que prevê o aumento do piso salarial para três salários mínimos para agentes com formação técnica.
Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue em discussão nas demais etapas legislativas.
Mobilização nacional deve continuar
A mobilização dos agentes de saúde deve se intensificar nas próximas semanas, especialmente com a expectativa de votação do requerimento de urgência.
Entidades representativas defendem que o momento é decisivo para garantir avanços históricos na carreira, especialmente no que diz respeito à aposentadoria especial, considerada uma das principais reivindicações da categoria.
A pressão sobre os parlamentares deve aumentar, com atos, manifestações e articulações políticas em todo o país.
Urgência de medidas concretas
O debate na Câmara dos Deputados evidenciou a urgência de medidas concretas para valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde.
A aprovação do PLP 185/24 representa não apenas um avanço previdenciário, mas também o reconhecimento das condições reais de trabalho enfrentadas diariamente pela categoria.
Enquanto isso, os agentes seguem mobilizados, reforçando que a conquista de direitos históricos depende diretamente da organização coletiva e da pressão política.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Agência Câmara
