Portaria GM/MS nº 10.965/2026 define valores do Piso Nacional da Enfermagem referentes a abril
Valores referentes à parcela do mês de abril do Piso Nacional da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.965, de 27 de abril de 2026, que estabelece os valores referentes à parcela do mês de abril do Piso Nacional da Enfermagem. A medida trata do repasse da assistência financeira complementar destinada a estados e municípios para garantir o pagamento do piso salarial da categoria no exercício de 2026.
A portaria está vinculada ao que determina o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, que regulamenta os critérios para transferência de recursos federais voltados ao cumprimento do piso da enfermagem em todo o país.
