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PLP 185/2024 avança com série de requerimentos por urgência e inclusão na pauta
Projeto sobre aposentadoria especial de ACS e ACE ganha apoio na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Complementar 185/2024 tem recebido uma intensa movimentação legislativa, com diversos requerimentos de urgência e pedidos de inclusão na Ordem do Dia apresentados no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo regulamentar a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimentos de urgência reforçam prioridade do projeto
Entre os destaques, parlamentares apresentaram requerimentos de urgência para acelerar a tramitação do projeto:
- Dep. Murilo Galdino (REQ 5268/2025)
- Dep. Júlio Cesar (REQ 5548/2025)
- Dep. Gilson Daniel (REQ 427/2026)
Esses pedidos solicitam que o PLP 185/2024 seja analisado com tramitação acelerada, sem necessidade de passar por todas as etapas regimentais tradicionais.
Pressão por votação imediata aumenta em 2025 e 2026
Além da urgência, há um grande volume de requerimentos para inclusão na Ordem do Dia, o que indica pressão para votação imediata da proposta.
Entre os parlamentares que protocolaram pedidos nesse sentido estão:
- Dep. Rogéria Santos
- Dep. Marreca Filho
- Dep. Dayany Bittencourt
- Dep. André Figueiredo
- Dep. Professora Marcivania
- Dep. Fernando Monteiro
- Dep. Rafael Brito
- Dep. Soldado Noelio
- Dep. Luciano Vieira
- Dep. José Medeiros
- Dep. Thiago Flores
- Dep. Thiago de Joaldo
- Dep. Daniel Barbosa
- Dep. Pastor Gil
- Dep. Junior Lourenço
- Dep. Heloísa Helena
- Dep. Zé Neto
- Dep. Damião Feliciano
- Dep. Júnior Ferrari
- Dep. Eduardo Velloso
- Dep. Fred Costa
Mobilização política amplia visibilidade do PLP 185/2024
A quantidade de requerimentos apresentados demonstra uma ampla mobilização parlamentar em torno do projeto, refletindo a relevância do tema para os profissionais da saúde básica em todo o país.
A proposta busca garantir segurança jurídica e regulamentação efetiva para a aposentadoria especial da categoria, tema que vem sendo discutido há anos no Congresso Nacional.
Requerimentos de Urgência (Art. 155 do RICD)
| Número | Data | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| REQ 5268/2025 | 02/12/2025 | Murilo Galdino | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 185/2024 |
| REQ 5548/2025 | 09/12/2025 | Júlio Cesar | Requer urgência para apreciação do PLP 185/2024 |
| REQ 427/2026 | 10/02/2026 | Gilson Daniel | Requer urgência para apreciação do PLP 185/2024 |
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
| Número | Data | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| REQ 5549/2025 | 09/12/2025 | Dep. Rogéria Santos | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 5651/2025 | 10/12/2025 | Dep. Marreca Filho | Inclusão do PLP 185/2024 para votação imediata |
| REQ 5667/2025 | 10/12/2025 | Dep. Dayany Bittencourt | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 5685/2025 | 10/12/2025 | Dep. André Figueiredo | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 5731/2025 | 11/12/2025 | Dep. Professora Marcivania | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 5732/2025 | 11/12/2025 | Dep. Fernando Monteiro | Inclusão do PLP 185/2024 para votação imediata |
| REQ 5743/2025 | 11/12/2025 | Dep. Rafael Brito | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 1368/2026 | 10/03/2026 | Dep. Soldado Noelio | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 1371/2026 | 10/03/2026 | Dep. Luciano Vieira | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 1385/2026 | 11/03/2026 | Dep. José Medeiros | Inclusão do PLP 185/2024 para votação imediata |
| REQ 1388/2026 | 11/03/2026 | Dep. Thiago Flores | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 1584/2026 | 24/03/2026 | Dep. Thiago de Joaldo | Inclusão do PLP 185/2024 para votação imediata |
| REQ 1979/2026 | 08/04/2026 | Dep. Daniel Barbosa | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2078/2026 | 14/04/2026 | Dep. Pastor Gil | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2079/2026 | 14/04/2026 | Dep. Junior Lourenço | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2108/2026 | 15/04/2026 | Dep. Heloísa Helena | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2206/2026 | 22/04/2026 | Dep. Zé Neto | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2222/2026 | 22/04/2026 | Dep. Damião Feliciano | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2223/2026 | 22/04/2026 | Dep. Júnior Ferrari | Inclusão do PLP 185/2024 na pauta de votações |
| REQ 2229/2026 | 22/04/2026 | Dep. Eduardo Velloso | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
| REQ 2230/2026 | 22/04/2026 | Dep. Fred Costa | Inclusão do PLP 185/2024 na Ordem do Dia |
O volume expressivo de requerimentos, especialmente os de inclusão na Ordem do Dia, demonstra forte articulação política para que o PLP 185/2024 seja pautado e votado com urgência. A presença de pedidos recorrentes ao longo de 2025 e 2026 evidencia que a matéria é considerada prioritária por diversos parlamentares.
Já os requerimentos de urgência reforçam a tentativa de acelerar o trâmite legislativo, evitando que o projeto fique parado nas comissões e permitindo sua análise direta no plenário.
Esse cenário indica uma crescente pressão política para a regulamentação da aposentadoria especial dos ACS e ACE, tema historicamente reivindicado pela categoria em todo o país.
Próximos passos
Com o aumento dos pedidos de urgência e inclusão em pauta, o PLP 185/2024 pode avançar para votação no plenário a qualquer momento, dependendo da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A tramitação segue sendo acompanhada de perto por entidades representativas dos ACS e ACE, que aguardam a aprovação da proposta.
Por: www.acsace.com.br
