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Categoria também se mobiliza e cobra avanço da aposentadoria do IFA para ACS e ACE
Na Sessão Deliberativa do Plenário do Senado Federal em 15/04/2026, o senador Angelo Coronel fez um apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pela continuidade da tramitação da PEC 14/2021 e do Projeto de Lei 460/2019.
A tramitação da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), voltou ao centro das discussões após o apelo por celeridade na análise da proposta.
A matéria altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal, garantindo o direito à aposentadoria diferenciada e a regularização do vínculo funcional desses profissionais.
PEC 14/2021 aguarda parecer na CCJ
Atualmente, a proposta está sob relatoria do senador Irajá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a publicação do parecer para posterior votação na comissão e, em seguida, no plenário.
O relator afirmou, em entrevista à TV Senado, que busca construir um texto de consenso com todos os setores envolvidos, destacando que a proposta corrige uma injustiça histórica com a categoria.
Apesar disso, prazos anteriormente indicados pelo próprio senador para apresentação do relatório não foram cumpridos, o que tem gerado apreensão nacional entre ACS e ACE quanto ao andamento da matéria e possíveis entraves políticos.
A expectativa é de que a PEC 14/2021 ainda possa ser votada neste semestre.
Vale Relembrar a Promessa
Projeto sobre Incentivo Financeiro Adicional também aguarda avanço
Outra proposta importante para a categoria é o Projeto de Lei 460/2019, que trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes.
O projeto altera a Lei nº 11.350/2006 para garantir que o recurso seja pago diretamente aos ACS e ACE, evitando desvios de finalidade por parte de municípios.
Atualmente, o PL 460/2019 encontra-se aguardando despacho no Senado, etapa necessária para o início de sua tramitação na casa.
Municípios ainda descumprem pagamento do IFA
Mesmo com previsão normativa, muitos municípios ainda deixam de realizar o pagamento correto do Incentivo Financeiro Adicional no final de cada ano.
A eventual aprovação do projeto deve consolidar o entendimento de que o repasse é exclusivamente destinado aos agentes, impedindo sua utilização para outras finalidades.
Confira o Vídeo
Categoria cobra definição
Diante do cenário, cresce a mobilização da categoria em todo o país por uma definição tanto da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial, quanto do PL 460/2019, que assegura o pagamento do IFA.
A demora na tramitação das propostas reforça a pressão sobre o Senado para que avance nas pautas consideradas prioritárias para os profissionais da atenção primária.
Por: www.acsace.com.br
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