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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027
O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Como será o reajuste
O reajuste do salário mínimo segue a soma de dois fatores:
- Inflação medida pelo INPC (estimada em 3,06% para os 12 meses até novembro);
- Crescimento do PIB de 2025.
A política de valorização considera ainda os limites do arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Projeções para os próximos anos
O projeto também apresenta estimativas preliminares para os anos seguintes:
- 2028: R$ 1.812
- 2029: R$ 1.913
- 2030: R$ 2.020
Esses valores ainda poderão ser revisados nos próximos projetos da LDO.
Regra de cálculo do mínimo
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação do ano anterior (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — modelo que já havia sido aplicado entre 2006 e 2019.
No entanto, o pacote fiscal aprovado no fim de 2024 passou a limitar esse crescimento, ao incluir o mínimo dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Como a projeção de crescimento do PIB para 2025 é de 2,3%, abaixo do teto de 2,5%, ela poderá ser aplicada integralmente no cálculo do reajuste.
Impacto no piso salarial de ACS e ACE
De acordo com a Emenda Constitucional 120, o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) corresponde a dois salários mínimos.
Com base na proposta apresentada pelo governo, os valores projetados para o piso seriam:
- 2027: R$ 3.434 (2 x R$ 1.717)
- 2028: R$ 3.624 (2 x R$ 1.812)
- 2029: R$ 3.826 (2 x R$ 1.913)
- 2030: R$ 4.040 (2 x R$ 2.020)
Esses valores representam uma estimativa, já que dependem da confirmação dos reajustes anuais do salário mínimo.
A vinculação do piso ao salário mínimo garante reajustes automáticos para a categoria, acompanhando a política de valorização nacional.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Agência Brasil
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