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Proposta que aumenta o salário de TACS e TACE avança na Câmara e precisa de prioridade
A proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou o texto constitucional, permitindo que a matéria siga para análise em uma comissão especial.
Novo piso pode chegar a três salários mínimos
A proposta estabelece uma remuneração básica de três salários mínimos, o que atualmente equivale a cerca de R$ 4.863,00(em 2026), para os profissionais que participarem de cursos de capacitação específicos na área em que atuam.
Hoje, a categoria já possui um piso salarial garantido pela Constituição de dois salários mínimos, equivalente a aproximadamente R$ 3.242,00.
Valorização vinculada à capacitação profissional
De acordo com o relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Jr., a criação do piso salarial não estruturou uma carreira para os agentes, fazendo com que o valor mínimo acabasse funcionando como teto salarial.
Segundo ele, a proposta busca avançar ao vincular o aumento à qualificação profissional, incentivando a formação contínua dos trabalhadores.
“O que nós precisamos é dar um passo além para melhorar a remuneração dos agentes comunitários de saúde. Não apenas aumentando, mas vinculando esse aumento à realização de cursos e certificações”, destacou o parlamentar.
Investimento e economia na saúde pública
Ainda segundo o relator, o impacto orçamentário (Investimento) da medida é estimado em cerca de R$ 2 bilhões. No entanto, ele ressalta que o investimento em prevenção de doenças gera economia para o sistema de saúde.
Estudos indicam que, para cada R$ 1 investido em prevenção, o Estado pode economizar cerca de R$ 1,80 em tratamentos, reforçando a importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE.
Proposta reforça importância da formação técnica
Autor do projeto, o deputado Valtenir Pereira destacou que mudanças na legislação em 2018 já passaram a prever a participação em cursos de formação profissional para a categoria.
Apesar disso, a qualificação ainda é facultativa. Por isso, a proposta pretende incentivar os profissionais por meio de uma valorização salarial, reconhecendo o impacto direto da capacitação na qualidade do atendimento à população.
Conclusão da segunda turma do Mais Saúde com Agente pede prioridade na proposta
A discussão sobre o aumento do piso salarial ocorre em um momento importante para a categoria, marcado pela finalização da segunda turma do programa Mais Saúde com Agente, iniciativa do governo federal voltada à formação técnica de ACS e ACE em todo o país.
O programa tem como objetivo ampliar a qualificação profissional, oferecendo cursos técnicos que fortalecem a atuação dos agentes na Atenção Primária à Saúde (APS). Com a conclusão dessa etapa, milhares de profissionais passam a estar aptos a desempenhar suas funções com maior preparo técnico, o que reforça a importância de políticas que valorizem a capacitação como a proposta em análise na Câmara.
A formação técnica promovida pelo programa também dialoga diretamente com o novo modelo proposto, que condiciona o aumento salarial à realização de cursos e certificações, consolidando um caminho de valorização baseado em educação permanente e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Confira Entrevista
Próximos passos da proposta
Com a aprovação na CCJ da Câmara, o texto seguirá para análise de uma comissão especial que ainda será criada. Caso avance, a proposta poderá ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
