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PEC 14 dos ACS e ACE entra em contagem regressiva para aprovação definitiva
Condições difíceis de trabalho fazem parte da rotina de quem leva saúde até a sua porta: os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta emenda à Constituição, a PEC 14, estabelece um sistema de proteção social, promove a valorização da categoria e cria uma aposentadoria especial, exclusiva para esses profissionais que garantem, na prática, o direito à saúde, mas que também adoecem no exercício da função.
Adoecimento da categoria preocupa lideranças
A maioria dos profissionais da categoria enfrenta problemas de saúde ao longo da carreira. Além disso, muitos relatam dificuldades para se manter com o valor atual da aposentadoria.
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Valda Pereira, destaca o cenário preocupante vivido pelos trabalhadores.
Segundo ela, cerca de 78% dos agentes veteranos, com 18, 20 ou até mais de 30 anos de atuação, apresentam doenças laborais.
“Hoje, se a gente se aposentar na regra geral, vamos receber um salário mínimo, enquanto muitos precisam gastar valores elevados com medicamentos que nem sempre estão disponíveis na farmácia básica”, afirma.
Defesa da aposentadoria com integralidade
A proposta também busca garantir integralidade e paridade na aposentadoria, assegurando que o trabalhador receba valores compatíveis com sua remuneração na ativa.
Para Valda, esse é um ponto essencial:
“A integralidade é para que esse trabalhador tenha o mesmo direito daquele que está na atividade, até porque foram esses profissionais que construíram toda essa luta”.
Relatoria destaca equilíbrio e impacto financeiro
O deputado Antonio Brito, relator da proposta na Câmara, afirma que o texto busca atender às demandas da categoria sem desconsiderar a realidade fiscal dos municípios.
Segundo ele, houve um amplo debate com o governo federal para garantir que a proposta respeite regras de transição e os impactos da reforma da Previdência.
PEC 14 busca garantir dignidade aos agentes
Para o relator, o principal objetivo da PEC 14 dos ACS e ACE é assegurar dignidade aos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde.
“O que importa na PEC 14 é salvar vidas — inclusive a vida de quem salva vidas. Os agentes precisam ter tranquilidade para trabalhar, sabendo que terão uma aposentadoria digna e justa”, destacou.
Os ACS e ACE são considerados peças fundamentais para o funcionamento do SUS, atuando diretamente nas comunidades, promovendo prevenção, orientação e cuidado contínuo à população.
Reta final para aprovação
A PEC 14/2021 entra agora em fase decisiva, com expectativa de avanço nas próximas etapas e aprovação definitiva e consequente promulgação. A proposta é vista como uma das mais importantes para a valorização histórica da categoria, que há décadas reivindica melhores condições de trabalho e garantia de direitos.
