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PEC 14/2021 avança no Senado e prevê aposentadoria especial para agentes de saúde
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Relator defende aprovação e diálogo para garantir viabilidade fiscal
A PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O relator da proposta, Irajá, afirmou que trabalha na construção de um texto que valorize a categoria, mas que também seja compatível com a responsabilidade fiscal.
Proposta busca corrigir “injustiça histórica”
Segundo o senador, a PEC representa uma forma de reconhecer o trabalho de mais de 370 mil agentes em todo o país, profissionais que atuam diretamente com a população no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Para ele, a proposta corrige uma “injustiça histórica”, ao garantir uma aposentadoria compatível com as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos agentes.
Impacto fiscal é ponto de debate
Um dos principais pontos em discussão é o impacto financeiro da medida. Estimativas apontam um custo de cerca de:
- R$ 29 bilhões em 10 anos
- Aproximadamente R$ 2,9 bilhões por ano
De acordo com o relator, o desafio é adequar esse impacto ao orçamento da União, respeitando instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Construção do texto envolve diferentes setores
O relatório está sendo elaborado a partir do diálogo com diversos atores, incluindo:
- Governo federal
- Prefeitos e gestores municipais
- Representantes da categoria
- Senadores
Entre os pontos em análise estão:
- Ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados
- Regras de transição para os atuais e futuros agentes
- Definição da responsabilidade pelo financiamento da medida
Governo demonstra preocupação, mas há expectativa de apoio
Embora exista preocupação do governo com o impacto fiscal, o relator avalia que há espaço para a proposta dentro da equipe econômica.
A proposta, por se tratar de emenda constitucional, não depende de sanção presidencial após aprovação, sendo promulgada pelo Congresso Nacional.
Agentes são considerados linha de frente do SUS
Durante a entrevista, o senador destacou o papel essencial dos ACS e ACE, que atuam diretamente nas comunidades, realizando:
- Acompanhamento de famílias
- Ações de prevenção de doenças
- Controle de endemias
- Orientações de saúde
Ele também ressaltou a atuação desses profissionais durante a pandemia da COVID-19, classificando-os como fundamentais na proteção da população.
Veja Entrevista Completa
Expectativa é de votação ainda neste semestre
A previsão é que a PEC avance ainda neste semestre, passando:
- Pela votação na CCJ
- Pelo plenário do Senado
Caso aprovada, a proposta representará um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde básica no Brasil.
Por: www.acsace.com.br
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