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PLP 185/2024 - Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada na próxima terça-feira (25), anuncia Davi Alcolumbre
A tão aguardada regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) será votada pelo Plenário do Senado Federal na próxima terça-feira, 25 de novembro. O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), em nota divulgada à imprensa.
A proposta em análise é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
"Correção de uma injustiça histórica", diz Alcolumbre
Na nota, Davi Alcolumbre destacou a relevância da pauta para os profissionais que atuam na linha de frente da atenção primária e da vigilância em saúde.
Segundo ele, a votação:
- “representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”,
- e permitirá “corrigir uma injustiça histórica”.
O presidente do Senado afirmou ainda que a matéria terá prioridade e que o Congresso reconhece o papel essencial dos agentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no enfrentamento às doenças endêmicas, campanhas de vacinação e ações de prevenção.
Leia a íntegra do texto:
NOTA À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. O PLP 185/2024 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação.
A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.
Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Declaração do autor do projeto
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do PLP 185/2024, também comemorou o anúncio da data da votação. Em sua manifestação, destacou:
"Excelentes notícias para nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para a próxima terça-feira a votação do PLP 185/2024, de nossa autoria, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE. Uma conquista prevista desde a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. Seguimos firmes, porque a união faz a força."
Avanço significativo na agenda da categoria
A aposentadoria especial é uma das principais pautas das categorias de ACS e ACE, que atuam diariamente expostos a riscos, agentes biológicos e condições adversas nos territórios. A regulamentação da matéria é essencial para garantir segurança previdenciária e justiça social aos trabalhadores.
A confirmação da votação cria grande expectativa entre lideranças, entidades representativas e profissionais de todo o Brasil, que acompanham a tramitação com mobilização permanente.
