Capacitação na Atenção Primária - Portaria GM/MS nº 8.284/2025 garante 16 horas mensais para cursos

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Ministério da Saúde reforça capacitação contínua de profissionais da Atenção Primária


Portaria GM/MS nº 8.284/2025 garante mais formação e valorização aos trabalhadores do SUS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.284, de 30 de setembro de 2025, que atualiza as diretrizes de formação e educação permanente em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

A medida altera o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/2017 e reforça a importância da qualificação contínua das equipes que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a educação permanente como uma ferramenta estratégica para o aprimoramento das práticas assistenciais e de gestão.

Educação permanente integrada ao trabalho

Com a nova portaria, a educação permanente passa a ser parte integrante do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária, abrangendo temas como:
➡️ Estratégia Saúde da Família (ESF);
➡️ Saúde Pública;
➡️ Redes de Atenção à Saúde (RAS);
➡️ Gestão do cuidado e promoção da saúde.

O objetivo é garantir que os profissionais estejam sempre atualizados, fortalecendo o vínculo entre teoria e prática e melhorando a qualidade do atendimento à população.

Carga horária e certificação obrigatória

➡️ Os profissionais da APS poderão ser liberados por até 16 horas mensais de sua jornada de trabalho para participar de atividades de capacitação e formação, desde que não haja prejuízo ao atendimento da população.

➡️ Será obrigatório apresentar certificado ou declaração de conclusão ao final de cada curso, garantindo o registro formal das qualificações obtidas.

Capacitação dentro das unidades de saúde

A portaria incentiva que as capacitações ocorram nas próprias unidades de saúde, com o intuito de:
➡️ Promover discussões entre as equipes;
➡️ Trocar experiências práticas;
➡️ Aprimorar o processo de trabalho coletivo;
➡️ Fortalecer o papel da APS como porta de entrada do SUS.

Fortalecimento do SUS e valorização profissional

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a valorização dos trabalhadores da Atenção Primária, reconhecendo que a formação continuada é essencial para um SUS mais resolutivo, humanizado e eficiente.

Além de ampliar o acesso à capacitação, a medida estimula melhores práticas de cuidado, integração entre as equipes multiprofissionais e maior qualidade no atendimento às comunidades.

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Portaria GM/ms Nº 8.284, 30 DE SETEMBRO DE 2025 AQUI


Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Agência Brasil