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Alerta - Reforma Administrativa avança na Câmara e pode ser protocolada em até duas semanas
Texto conta com mais da metade das assinaturas necessárias e propõe mudanças estruturais no serviço público
A Reforma Administrativa avançou na Câmara dos Deputados e pode ser protocolada nas próximas duas semanas, segundo o relator e coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto já possui mais da metade das 171 assinaturas necessárias para tramitar oficialmente e começar a ser debatido entre os parlamentares.
A proposta, apresentada no último dia 2 de outubro, busca "modernizar e otimizar o serviço público brasileiro".
Desde sua apresentação, a proposta enfrenta resistência de servidores públicos e de parte do Congresso.
Pontos retirados e ajustes recentes
O vínculo estatutário temporário, amplamente debatido antes da apresentação do texto, foi retirado da proposta final.
Inicialmente, previa-se a contratação de servidores efetivos por até 10 anos, com estabilidade limitada ao período, mas a ideia foi descartada após críticas de especialistas e entidades representativas do funcionalismo.
