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Plenário do Senato votará na próxima terça-feira o PLP 185/2024
CAS aprova PLP 185/2024 que regulamenta aposentadoria especial de ACS e ACE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O texto garante paridade e integralidade dos proventos, representando uma conquista histórica para milhares de profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública.
Relatoria e autoria do projeto
O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que destacou a relevância da medida como forma de valorização da categoria.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já havia defendido a necessidade de reconhecer as condições de trabalho desses profissionais, frequentemente expostos a riscos no exercício de suas funções.
Votação em Plenário
Após a aprovação na CAS, o projeto seguirá em regime de urgência para análise no Plenário do Senado, marcada para a próxima terça-feira, 7 de outubro de 2025.
Após vitória no senado, o texto seguirá para análise nas comissões da câmara dos deputados, até a sanção presidencial.
