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Agentes de Saúde de Campo Grande Podem Escolher Local das Atividades Complementares
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Nova norma garante autonomia para ACSs e ACEs no exercício de suas funções
A Prefeitura de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, publicou nesta sexta-feira (4/7) um novo decreto que garante mais autonomia aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) quanto à escolha do local para realização das atividades complementares. A mudança foi divulgada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Livre escolha dos locais
Com a nova redação, os profissionais poderão agora realizar suas atividades complementares em qualquer local do território disponível, de forma livre e autônoma, incluindo a própria Unidade de Saúde ou outros espaços comunitários à sua escolha.
Confira o Novo Decreto
A Regulamentação da Jornada foi Definida pela LEI Municipal 7102 de 2023 (Saiba Mais AQUI)
O que muda na prática
Antes da alteração, os agentes estavam vinculados ao que previa o Decreto Municipal de outubro de 2023, que estabelecia a obrigatoriedade do cumprimento das atividades em locais previamente definidos pela administração. Os locais previstos anteriormente eram:
- Unidades de Saúde
- Escolas públicas
- Incubadoras municipais
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- ONGs, OSs, OSCs, OSCIPs
- Centros comunitários
- Outras localidades determinadas pelo município
Valorização e autonomia profissional
A medida é vista como avanço na valorização da categoria, permitindo que os profissionais ajustem suas rotinas às necessidades locais e às realidades das comunidades atendidas. Também abre espaço para maior integração com o território, otimizando o tempo e ampliando o alcance das ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.
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