Novo programa do governo pode beneficiar ACS e ACE - Até R$ 30 mil em crédito para reforma de casas

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Novo programa prevê até R$ 30 mil em crédito para reforma de casas

Iniciativa do Governo Federal integra o Programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou a criação de uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas, destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil.

A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9/10).

Regras para reformas e melhorias habitacionais

O objetivo do novo programa é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em todo o país. As reformas poderão abranger melhorias de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Os juros serão reduzidos, com prazos de pagamento de 24 a 60 meses, e o valor das parcelas não poderá ultrapassar 25% da renda familiar. Cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.

Faixas de renda e taxas de juros (Faixas incluem a maioria dos agentes no país)

O crédito será dividido em duas categorias:

• Faixa Melhoria 1: para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, abrangendo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes e arranjos populacionais equivalentes.

Destinação e uso dos recursos

Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de acompanhamento de obras.

Os beneficiários deverão comprovar a execução das melhorias realizadas no imóvel, que deve ter destinação residencial — embora também seja permitido o uso misto.

Operacionalização e garantias

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1.

Estados e municípios poderão participar da iniciativa, oferecendo contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa e beneficiar mais famílias em todo o Brasil.

Por: Redação www.acsace Fonte: Agência Brasil