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Comissão Especial da PEC 14/2021 aprova audiências e seminários regionais sobre a PEC 14/2021 e plano de trabalho apresentado
Reunião extraordinária em 17 de junho definiu plano de trabalho e aprovou oito requerimentos
Na reunião extraordinária deliberativa realizada nesta terça-feira (17/06/2025), no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, foi apresentado o Plano de Trabalho do relator da PEC 14/2021, deputado Antonio Brito (PSD/BA), e oito requerimentos relacionados à tramitação da proposta.
A reunião, iniciada às 11h, contou com a apresentação formal da agenda de atividades da comissão e a aprovação de uma ampla programação de audiências públicas e seminários regionais para debater a proposta.
Plano de Trabalho apresentado
O relator, deputado Antonio Brito, apresentou seu plano de ação para análise da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O plano prevê escuta de diferentes setores da sociedade, especialistas e entidades representativas.
Requerimentos aprovados
Seminários regionais
Foram aprovados cinco requerimentos que preveem a realização de seminários regionais para debater a PEC em diferentes estados:
- Fortaleza (CE) – Requerimento nº 1/2025, de autoria do deputado André Figueiredo
- Curitiba (PR) – Requerimento nº 2/2025, do deputado Luciano Ducci
- São Paulo (SP) – Requerimento nº 3/2025, da deputada Sâmia Bomfim
- Bahia – Requerimento nº 7/2025, do deputado Antonio Brito, subscrito pelo deputado Doutor Luizinho
- Rio de Janeiro (RJ) – Requerimento nº 8/2025, também de Antonio Brito
Audiências públicas
Três audiências públicas nacionais também foram aprovadas, com participação de entidades governamentais e da sociedade civil:
- Audiência com CONASS, CONASEMS e CNM – Requerimento nº 4/2025, de Antonio Brito
- Audiência com FENASCE, CONACS e FNARAS – Requerimento nº 5/2025, também de Antonio Brito
- Audiência com Ministério da Saúde, Previdência, Fazenda e Planejamento – Requerimento nº 6/2025, de Antonio Brito, com subscrição do deputado Keniston Braga
Próximos passos
Com a agenda aprovada, a comissão deverá anunciar nos próximos dias datas e locais dos encontros, que serão fundamentais para a construção de um relatório final com ampla participação.
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