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Encontro Estadual - Agentes de Saúde e Endemias Cobram Avanços em Direitos
Seminário reforça luta por aposentadoria especial e insalubridade
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) participaram, na manhã desta segunda-feira (16/6), de um seminário promovido pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal. O evento reforçou a importância dessas categorias para a saúde pública e destacou os desafios ainda enfrentados para garantir valorização e direitos trabalhistas.
O encontro, realizado por solicitação do vereador Wanderley Porto (PRD), contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais e da sociedade civil. O destaque foi para projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o PLP 185/2024 e o PL 6169/2023, que tratam da aposentadoria especial e do reconhecimento da insalubridade em grau máximo para os agentes.
Luta histórica das categorias
A presidente da Conacs, Ilda Angélica, relembrou a trajetória dos ACSs e ACEs, nascida no Ceará, em resposta à seca, fome e à ausência de políticas públicas básicas.
"Nosso trabalho nasceu para socorrer comunidades afetadas pela seca, ensinando soro caseiro e hábitos de higiene que salvaram vidas", destacou Ilda.
Ela também apresentou o estudo "Do território à Constituição", que detalha as conquistas históricas da categoria, como o piso salarial nacional, plano de carreira e reconhecimento da insalubridade.
Parlamentares reconhecem desafios
Wanderley Porto ressaltou que os agentes estão nas áreas mais vulneráveis, muitas vezes chegando antes do próprio poder público:
“Por trás do trabalho de cada profissional está uma luta por valorização e salários justos”, declarou.
A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) reafirmou seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente. Já o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) lamentou que muitos municípios mineiros ainda não pagam o piso nacional da categoria.
Mobilização no Congresso e em Minas
O deputado federal Fred Costa (PRD-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACSs e ACEs, lembrou que a luta pelo piso salarial foi intensa, e que a aprovação da aposentadoria especial é o próximo passo:
"Vocês enfrentam não só sol, chuva e vento, mas também violência urbana. Prefeitos aumentam atribuições, mas a valorização não acompanha", afirmou Fred Costa.
A presidente da Fesmig, Dirce Aída Melo, anunciou a criação da Frente Parlamentar Estadual dos ACSs e ACEs em Minas Gerais, com apoio inicial de 28 deputados estaduais. A iniciativa deve combater a precarização, terceirização e cobrar estrutura adequada para o desempenho das funções.
Projetos de lei em tramitação
Durante o seminário, a mobilização para aprovação dos projetos de lei foi destacada como prioridade urgente da pauta:
- PL 6169/2023 – Propõe adicional de 40% de insalubridade para os agentes.
- PLP 185/2024 – Trata da aposentadoria especial com paridade e integralidade;
A mobilização das categorias será fundamental para garantir a aprovação das propostas nas votações no Congresso Nacional.
