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5ª Parcela do Financiamento ACE 2025 é Divulgada e Subfinanciamento Persiste
União repassa valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) e Incentivo Financeiro (IF) com base no SCNES de fevereiro 2025
Pagamento tem como base o Piso Nacional e dados do SCNES
O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo da 5ª parcela do Financiamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) referente ao exercício de 2025. Os valores correspondem à Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF), destinados ao fortalecimento de políticas relacionadas à atuação desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A base de cálculo é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do mês de fevereiro de 2025, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.530, de 09 de janeiro de 2025.
Piso salarial nacional 2025
Os valores foram definidos com base no novo salário mínimo estabelecido pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. O pagamento da AFC e do IF tem como objetivo garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACEs, conforme legislação vigente.
