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Agentes Comunitários de Saúde e Endemias cobram melhores condições de trabalho em audiência na câmara de Belo Horizonte
Deficiências estruturais e descumprimento de leis são denunciados à Câmara
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e a associação dos agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) denunciaram nesta quarta-feira (14/5), à Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, uma série de irregularidades e carências estruturais enfrentadas pela categoria.
Entre as principais queixas estão o descumprimento do piso nacional, o não cumprimento das progressões de carreira previstas em leis federal e municipal e a falta de condições adequadas de trabalho nas unidades de saúde e no campo.
Metas inatingíveis e bonificação desigual
Os profissionais criticaram a existência de mais de 80 metas exigidas para o recebimento da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCRMI), consideradas inalcançáveis devido à estrutura precária, adoecimentos e acidentes.
Além disso, a baixa taxa de bonificação entre os agentes contrasta com a situação de Guardas Municipais e servidores da Controladoria-Geral do Município, que recebem o benefício com maior regularidade.
Reivindicações incluem piso, equipamentos e direitos básicos
As entidades reinvindicam:
- Pagamento integral do piso nacional já no nível 1 da tabela salarial
- Progressões de carreira regulares
- Repasse completo do Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
- Revisão das metas da bonificação
- Equipamentos adequados e de qualidade
- Vale-uniforme e vale-protetor solar
- Transporte para agentes em campo
- Vale-alimentação durante férias e licenças
- Adicionais em campanhas e feriados
- Recomposição da gratificação de 21% para Supervisores Operacionais de Campo (SOC)
Parlamentares apoiam reivindicações
Vereadores como Leonardo Ângelo (Cidadania), Dr. Bruno Pedralva (PT), José Ferreira (Pode), Wanderley Porto (PRD) e Tileléo (PP) expressaram apoio às demandas, destacando a importância dos agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não podemos permitir que esses agentes trabalhem sem estrutura e remuneração adequadas", afirmaram.
Prefeitura responde e propõe diálogo
Em resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que nenhum agente recebe menos que o piso nacional, considerando apenas o salário-base, excluindo gratificações. A declaração foi duramente criticada pela categoria.
O diretor de Zoonoses da SMSA, Eduardo Gusmão, informou que está em discussão uma revisão das metas e indicadores. Já o representante da Gestão de Pessoas, Almiro Melgaço, alegou limitações legais e financeiras para atender todas as demandas de imediato.
Próximos passos e possível nova audiência
Ficou agendada uma reunião com a categoria no dia 30 de maio para retorno sobre as reivindicações. Os vereadores também vão encaminhar ao prefeito uma indicação formal pelo cumprimento do piso salarial e reformulação do plano de carreira.
Uma nova audiência pública poderá ser convocada para avaliar o andamento das negociações e ampliar o diálogo com os trabalhadores da ponta.
