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SinPatinhas: RG Animal gratuito agora disponível no Brasil
Cadastro é gratuito e voluntário para cães e gatos
Cães e gatos de todo o Brasil agora podem ter seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e permite que tutores emitam, gratuitamente, uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o país.
Identificação com QR Code facilita localização do tutor
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também podem utilizar o sistema para cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O documento inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, com a câmera do celular, acesse os dados e localize o tutor.
Acesso via Gov.br e gestão do Ministério do Meio Ambiente
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado por meio da conta Gov.br, portal oficial de serviços do governo federal. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Objetivo: controle ético e combate ao abandono
O SinPatinhas foi criado para reunir informações sobre cães e gatos em um banco de dados nacional, com o objetivo de promover o controle populacional ético, estimular a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos.
Segundo dados, o Brasil conta com aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem nas ruas ou abrigos.
Informações obrigatórias no cadastro
O cadastro exige os seguintes dados:
Do tutor:
– Identidade
– CPF
– Endereço
Do animal:
– Procedência e características
– Raça
– Sexo
– Idade real ou presumida
– Vacinas aplicadas
– Doenças contraídas ou em tratamento
– Local onde o animal é mantido
Importante: Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do animal.
Microchip pode ser incluído no sistema
Caso o animal possua um microchip subcutâneo, este poderá ser incluído no cadastro. No entanto, qualquer animal pode ser registrado, seja microchipado ou não, castrado ou não.
O microchip é um dispositivo eletrônico colocado sob a pele por veterinários. Ele contém um código associado aos dados do tutor e pode ser lido por equipamentos específicos disponíveis em clínicas veterinárias.
Tutores terão acesso a campanhas e serviços
Após o cadastro, os tutores serão informados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. Isso facilita o acesso aos serviços de bem-estar animal e traz mais segurança em negociações de compra e venda.
O governo federal também apoiará estados e municípios nos programas de castração e microchipagem, com foco em populações de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA publicará edital com as regras de adesão.
Mais transparência no uso de recursos públicos
O SinPatinhas também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações, promovendo transparência nos gastos públicos, inclusive com emendas parlamentares.
Parte do Programa Nacional ProPatinhas
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambas as iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazem parte da Lei 15.046/2024.
Cadastro não envolve cobrança ou imposto
Após a aprovação do projeto no Senado, surgiram especulações sobre possível imposto para tutores de animais, semelhante ao que ocorre em países como a Alemanha. No entanto, a nova lei não prevê nenhum tipo de taxação.
"O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais", destacou o governo federal.
Formação de profissionais e agentes públicos
O ProPatinhas também prevê a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança, reforçando a estrutura institucional para garantir o sucesso do programa.
Acesso ao SinPatinhas AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Agência Brasil
