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Redução da Jornada dos ACS e ACE: PL 5.312/2016 Avança na Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho Aprova Requerimento Sobre o PL 5.312/2016
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 122/2025, apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro, que trata diretamente do Projeto de Lei 5.312/2016. A proposta prevê a redução da jornada semanal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 40 para 30 horas, sem prejuízo salarial.
O parlamentar destacou que o objetivo é assegurar que o piso salarial nacional dessas carreiras seja aplicado considerando a jornada semanal de 30 horas, compatível com a realidade extenuante do trabalho desenvolvido por essas categorias.
Confira a Votação do Requerimento
Justificativa da Redução da Jornada de ACS e ACE
O requerimento destaca a realidade profissional dos ACS e ACE, que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades envolvem um conjunto de condições que tornam o trabalho desgastante e, muitas vezes, insalubre.
Fatores que Justificam a Redução da Jornada
- deslocamentos constantes no território;
- atividades realizadas ao ar livre;
- exposição prolongada ao sol, chuva e condições climáticas extremas;
- contato direto com vetores e agentes biológicos;
- situações frequentes de vulnerabilidade social;
- sobrecarga emocional decorrente do contato direto com as famílias atendidas.
Com essa realidade, a redução da jornada é vista como medida essencial para:
→ proteger a saúde do trabalhador,
→ qualificar ainda mais o atendimento,
→ fortalecer a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde.
Contexto Legislativo: Avanços na Valorização da Categoria
A Câmara já demonstrou abertura para a valorização de ACS e ACE, como exemplificado pela aprovação da PEC 14/2021, que trouxe avanços estruturais para a categoria.
A discussão atual está inserida nesse cenário de reconhecimento do papel estratégico e indispensável que esses profissionais exercem no SUS.
Próximos Passos: Audiência Pública
Com o requerimento aprovado, a Comissão realizará debates com especialistas e entidades representativas.
Expositores conforme o Requerimento
- Prof. Dr. Mauro Henrique Soares da Silva – UFMS
- Dra. Elane Alves – Assessora Jurídica do FNARAS
- Marivalda Santos Pereira – Presidente Nacional do FNARAS
- Luís Cláudio da Saúde – Presidente da FENASCE
- Sandro Luís – Diretor Nacional da CUT
- Representante do DEGERTS – Ministério da Saúde
A escuta qualificada garantirá que qualquer decisão preserve:
→ o interesse público,
→ a eficiência do SUS,
→ os direitos dos trabalhadores.
Passo Importante para as 30 Horas dos ACS e ACE
O avanço do PL 5.312/2016 na Comissão de Trabalho representa um momento decisivo na luta pela redução da jornada dos ACS e ACE. Trata-se de um debate com profunda relevância social, constitucional e sanitária, essencial para fortalecer quem está diariamente na linha de frente da saúde pública brasileira.
Por: www.acsace.com.br
