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Agentes cobram urgência na aprovação de benefícios da categoria
Durante debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exigiram rapidez na análise do PLP 229/23 (QUE RECEBEU REQUERIMENTO DE DESAPENÇAÇÃO - Ao final da Matéria), que prevê aposentadoria especial para a categoria.
Emenda Constitucional 120 ainda precisa de regulamentação
A Emenda Constitucional 120/22 já estabelece o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes, além da aposentadoria especial e adicional de insalubridade. No entanto, a regulamentação ainda não foi feita, o que impede a efetivação dos direitos.
Desvinculação dos projetos é estratégica, dizem representantes
Os participantes da comissão geral solicitaram o desapensamento do PLP 229/23 do PLP 86/22, acreditando que o projeto mais recente tem mais chances de avançar de forma independente.
Entenda a proposta de aposentadoria especial do PLP 229/23
A proposta prevê:
- Idade mínima de 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres)
- 20 anos de contribuição na atividade de agente
- Ou 25 anos de contribuição, sendo 15 como agente e 10 em outras atividades
A justificativa da categoria é que a partir dessa faixa etária, muitos agentes desenvolvem limitações físicas decorrentes do contato constante com doenças infecciosas e com produtos químicos como larvicidas e inseticidas.
Declarações dos representantes da categoria
A presidente da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Ilda Angélica dos Santos Correia, fez um apelo direto ao Legislativo:
“Entendemos que é uma matéria difícil de ser discutida e que o momento no Brasil é complicado para discutir essa matéria, portanto nós conclamamos a essa Casa que verifique que nós já temos o direito constitucional através da Emenda Constitucional 120. O que nós queremos desta Casa é o desapensamento do projeto 229/23”, pediu.
Ela afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu separar os projetos de 2022 e 2023 após encontro com representantes dos agentes.
Falta de agentes na base preocupa deputados
O deputado Zé Neto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários, apoiou a demanda e alertou para a redução do número de profissionais na ponta:
“É preciso conscientizar esta Casa, conscientizar o Senado, trabalhar junto com o ministro Padilha para que possamos buscar mais recursos para a saúde que nos garantam a contratação para a substituição de pessoal. Há cidades que já têm hoje praticamente 40% menos agentes comunitários de endemias na ponta, sobrecarregando os que estão trabalhando e deixando muitas áreas descobertas”, afirmou.
Outros projetos em tramitação
Os agentes também apoiam o PL 1336/22, que prevê adicional de insalubridade em grau máximo para os profissionais, alterando a Lei 11.350/06. A atividade da categoria foi definitivamente regulamentada com a Lei 14.536/23, sancionada em janeiro de 2023.
PLP 229/2023 recebe requerimento de Desapensação
