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Deputado Federal Defende Ampliação de Direitos para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PT-PE), destacou a importância da aprovação de medidas para a valorização dos profissionais da saúde, especialmente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Em uma entrevista à Rádio Câmara, na sexta-feira (21), ele falou sobre os avanços que já foram conquistados, como a implementação de um piso salarial de dois salários mínimos, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito para melhorar as condições de trabalho e os direitos dessa categoria.
Proposta de Aposentadoria Especial e Salário Integral
Carlos Veras defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que assegura aposentadoria especial para os agentes que atuam exclusivamente por 25 anos. O projeto também garante o recebimento do salário integral, com direito aos reajustes salariais, assegurando benefícios semelhantes aos dos agentes da ativa.
O deputado também salientou que os agentes de saúde e agentes de combate a endemias merecem receber o auxílio-insalubridade no seu percentual máximo de 40% da remuneração. “Esses profissionais trabalham em atividades insalubres e correm riscos constantes à saúde. Precisam desse apoio para combater a precarização da profissão”, afirmou o parlamentar.
Equipamentos de Proteção para os Profissionais
Além das questões salariais, o diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também se posicionou em apoio aos agentes de saúde. Ele defendeu o pagamento do auxílio-insalubridade e sugeriu a distribuição de equipamentos de proteção, como protetores solares, chapéus, e repelentes para os trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam condições adversas de trabalho, como a exposição ao sol e à chuva em locais de risco de doenças transmitidas por mosquitos.
Apoio ao Transporte dos Agentes
Savassi também ressaltou a dificuldade enfrentada por muitos agentes de saúde que atuam em comunidades ribeirinhas ou áreas rurais de difícil acesso. Ele destacou a necessidade do poder público fornecer apoio ao transporte, já que os agentes frequentemente utilizam motos ou bicicletas para realizar as visitas, ou até mesmo barcos em regiões de difícil acesso.
Vínculos Empregatícios e Melhoria nas Condições de Trabalho
Outro ponto criticado por Savassi foi a diversidade de vínculos empregatícios enfrentada pelos agentes de saúde e de combate a endemias. Atualmente, os contratos desses profissionais variam conforme a cidade, com algumas localidades adotando contratos temporários, outras optando pela terceirização, e algumas implementando concursos públicos. A PEC 14/21 em tramitação visa obrigar os municípios a contratar os profissionais diretamente, por meio de concursos públicos, garantindo maior estabilidade e segurança no vínculo empregatício.
Confira a Entrevista
A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir um futuro mais seguro e justo para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com a aprovação da aposentadoria especial e melhoria nas condições de trabalho. Atualmente, o Brasil conta com 60 mil equipes de saúde da família e comunidade, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em todo o território nacional.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Agência Câmara
