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Primeira Parcela de Repasse ACS 2025 Já Está Disponível para os Municípios
A primeira parcela de 2025 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi repassada para os municípios, conforme esperado. Este pagamento já inclui o novo valor do piso salarial definido para os ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a atualização do salário mínimo em 2025.
Novo Piso Salarial de R$3036 para ACS e ACE
Com a atualização do salário mínimo, a Emenda Constitucional 120 de 2022 estabeleceu um novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A partir de 01 de Janeiro 2025, o valor passa a ser R$3036,00.
Consulta ao Site do FNS e Base da Portaria GM/MS nº 3.493
Conforme consulta no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o repasse foi realizado com base na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que regulamenta os critérios e as condições para o repasse de recursos federais aos municípios. Essa portaria estabelece diretrizes sobre o Novo Financiamento da APS, garantindo que o valor do repasse esteja alinhado com o novo piso salarial de 2025. A portaria de 2025 ainda será publicada.
Consulte seu Município
Os valores do repasse podem ser consultados diretamente no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
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