Congresso promulga aposentadoria especial de ACS e ACE e fim da escala 6x1 nesta sexta
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16 de outubro), às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas à Constituição: a que trata da aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), originada na PEC 14/2021, e a que prevê mudanças na escala de trabalho 6x1, decorrente da PEC 221/2019. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (15). A convocação consta na agenda oficial do Senado.
PEC 14/2021: aposentadoria especial para ACS e ACE
A PEC 14/2021 trata do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta estabelece regras relacionadas à aposentadoria diferenciada desses profissionais e à regularização dos vínculos funcionais.
A matéria foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 14 de julho de 2026, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada turno, e ficou aguardando a promulgação.
Segundo Davi Alcolumbre, a proposta aguardava a conclusão dessa etapa desde a aprovação no Senado. A sessão solene anunciada para 16 de outubro foi apresentada como um momento importante para a categoria.
A promulgação formaliza a emenda constitucional.
Fim da escala 6x1 também será promulgado
A sessão solene também prevê a promulgação da emenda originada na PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A implementação das mudanças deverá observar as disposições e o cronograma previstos no texto aprovado e promulgado.
O que a promulgação significa para ACS e ACE?
A promulgação é a etapa formal que confirma a existência de uma nova emenda à Constituição após sua aprovação pelo Congresso. No caso da PEC 14/2021, os agentes devem acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações posteriores sobre a aplicação das regras previdenciárias.
A sessão anunciada para sexta-feira, 16 de outubro, às 9h, reúne dois temas de grande impacto para os trabalhadores brasileiros: a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde e as mudanças na jornada de trabalho.
Quando será promulgada a PEC 14/2021?
A sessão solene foi anunciada para sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 9h.
A PEC 14/2021 contempla ACS e ACE?
Sim. A proposta trata da aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, além de questões relacionadas à regularização dos vínculos funcionais.
O fim da escala 6x1 será promulgado na mesma sessão?
Sim. O anúncio prevê a promulgação tanto da emenda originada na PEC 14/2021 quanto daquela decorrente da PEC 221/2019.
Por : www.acsace.com.br Fonte: Senado
