Senado aprova fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias e tem um dia de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação.
Com a aprovação, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com implementação progressiva de parte das mudanças.
A votação representa um avanço na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e os efeitos da escala 6x1 sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC 221/2019 estabelece mudanças nas regras da jornada de trabalho, incluindo:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
- Limite de até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários.
- Possibilidade de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Implementação progressiva de parte das novas regras.
A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem reduzir seus salários.
PEC do fim da escala 6x1 é aprovada no Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Plenário do Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, e por cinco sessões de discussão em primeiro turno.
A votação ocorreu com calendário especial. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Senadores destacam impactos para os trabalhadores
A discussão em Plenário durou mais de cinco horas. Senadores governistas e da oposição que se manifestaram declararam apoio à aprovação, embora alguns tenham defendido ajustes futuros e medidas para facilitar a adaptação das empresas.
O relator Omar Aziz afirmou que a votação representa um momento histórico para o Congresso Nacional e para os trabalhadores brasileiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada para 40 horas semanais, demonstrou emoção durante a sessão e destacou a importância de ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar.
Outros parlamentares ressaltaram os efeitos da mudança para trabalhadores de setores como vigilância, supermercados e construção civil, além dos benefícios potenciais para mulheres que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.
Oposição defende transição e mudanças futuras
Apesar do apoio à aprovação, alguns senadores defenderam uma transição responsável e medidas para reduzir possíveis impactos sobre o emprego e os setores produtivos.
Entre os pontos levantados estiveram a necessidade de aumentar a produtividade, qualificar os trabalhadores, avaliar os custos de adaptação das empresas e discutir modelos de jornada flexível.
Também foram mencionadas possíveis repercussões para os municípios, especialmente em relação às despesas com pessoal.
O relator reconheceu que alguns aspectos da proposta, como as jornadas específicas de determinadas categorias profissionais, poderão exigir regulamentação posterior pelo Congresso Nacional.
PEC 12/2026 também entra no debate sobre a jornada
Durante a discussão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta trata da possibilidade de um regime de trabalho flexível, com remuneração relacionada às horas trabalhadas. Randolfe criticou a iniciativa e afirmou que ela representa uma direção diferente da adotada pela PEC que prevê o fim da escala 6x1.
O debate indica que as regras sobre jornada de trabalho continuarão em pauta no Congresso, mesmo após a aprovação da PEC 221/2019.
O que acontece agora com a PEC do fim da escala 6x1?
Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC 221/2019 segue para promulgação. A efetiva aplicação das novas regras depende dos procedimentos formais de promulgação e da observância das disposições previstas no texto aprovado.
Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar os atos oficiais para confirmar a data de entrada em vigor e o cronograma de implementação das mudanças.
Perguntas sobre o fim da escala 6x1
O Senado aprovou o fim da escala 6x1?
Sim. Segundo as informações da votação, a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Quantos dias de descanso o trabalhador poderá ter?
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A jornada semanal será reduzida para 40 horas?
Sim. O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, observadas as regras de implementação previstas na proposta.
O trabalhador terá redução salarial?
A proposta prevê a ampliação do descanso e a redução da jornada sem redução salarial.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A PEC segue para promulgação. A data de vigência e a aplicação das mudanças devem ser confirmadas nos atos oficiais correspondentes.
Onde consultar a PEC 221/2019?
A tramitação pode ser acompanhada no site oficial do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386.
Por : www.acsace.com.br Fonte: Senado
