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Prefeitura de Nazarezinho Sob Investigação do Ministério Público por Suspeita de Contratações Irregulares de Agentes de Saúde ACS e ACE
Detalhes da Investigação
No dia 7 de setembro de 2024, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil (n.º 046.2024.003079) para investigar possíveis irregularidades nas contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Nazarezinho-PB. A promotora de justiça, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa-PB, está à frente da investigação.
O inquérito busca averiguar se houve ilegalidades relacionadas aos vínculos funcionais desses agentes que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei 11.350/2006. Além disso, o processo investiga a suposta manutenção ilegal de contratações temporárias ou comissionadas nessas funções.
Solicitação de Esclarecimentos
A promotora determinou que um ofício seja enviado ao Procurador-Geral do Município para que o prefeito preste esclarecimentos sobre a situação. O prazo estipulado é de 30 dias corridos para que o prefeito prove se houve um processo seletivo público adequado, de provas ou de provas e títulos, conforme exigido para as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Implicações
O município de Nazarezinho-PB está enfrentando indícios de que não regularizou os vínculos funcionais desses agentes, o que pode indicar irregularidades nas contratações. Caso as suspeitas se confirmem, o município poderá enfrentar sanções e a necessidade de regularização dos vínculos dos servidores.
A investigação reflete um esforço para garantir a conformidade com as normas legais e assegurar a transparência nas contratações públicas. A população e os envolvidos aguardam os desdobramentos desse caso que pode ter implicações significativas para a administração pública local.
