Seminário Debate Novo Modelo de Cofinanciamento Federal da APS
Sistemas públicos universais de saúde orientados pela atenção primária à saúde integral são mais efetivos e eficientes e promovem o direito ao acesso a serviços conforme necessidades com maior equidade. No Brasil, a implementação do modelo assistencial de atenção primária de orientação comunitária da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou ao longo do tempo impactos positivos na saúde da população, na melhoria do acesso e na redução de desigualdades sociais em saúde. Não obstante, o modelo ESF não foi implementado com toda a sua potencialidade e a partir de 2017 sofreu retrocessos. Em 2019, com o Programa Previne, a prioridade para ESF foi abolida com prejuízos para a saúde da população e para a equidade e universalidade do SUS.
Novo Modelo de Cofinanciamento Federal em 2024
Em 2024, uma nova modalidade de cofinanciamento federal da APS no SUS foi pactuada na gestão tripartite com o objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família com prioridade expressa em transferências fixas por equipes e incentivos para promover a ampliação de cobertura e universalização da ESF.
O Que Muda com o Novo Modelo de Cofinanciamento?
O novo modelo de cofinanciamento traz mudanças significativas para a Estratégia Saúde da Família (ESF), reafirmando sua prioridade e importância no sistema de saúde brasileiro. As transferências fixas por equipe visam garantir um financiamento contínuo e estável, promovendo a sustentabilidade das ações de saúde. Além disso, os incentivos para ampliação da cobertura visam expandir a ESF para áreas ainda não assistidas, contribuindo para a universalização da saúde no país.
Expressão da Prioridade para ESF
A prioridade para a ESF é expressa claramente através do aumento das transferências fixas e dos incentivos direcionados. Este enfoque busca reverter os prejuízos causados pelo Programa Previne Brasil, restabelecendo a ESF como a principal estratégia de atenção primária no SUS. A valorização da ESF não só melhora o acesso aos serviços de saúde, mas também promove uma maior equidade, atendendo populações vulneráveis e reduzindo desigualdades.
Seminário para Discussão do Novo Modelo
Para apresentar e debater o novo modelo de cofinanciamento federal da APS, a Rede de Pesquisa em APS convidou para o seminário que foi realizado no dia 2 de agosto, das 9 às 12 horas, com transmissão pelo YouTube da Abrasco. O seminário teve por objetivo discutir os desafios desta nova modalidade de cofinanciamento federal para APS, apresentando e debatendo a implementação do novo modelo em seus primeiros meses, os impasses enfrentados pelos municípios, e o necessário contraponto com o modelo anterior do Previne, identificando avanços e limites frente à necessidade de universalização da cobertura ESF com qualidade e equidade, eliminando vazios assistenciais e promovendo acesso equitativo.
Mesa de Abertura
- Rômulo Paes de Sousa – Presidente da Abrasco
- Luiz Augusto Facchini – UFPel e Rede APS
Expositores
- Princípios e Implementação Nacional da Nova Modalidade de Cofinanciamento da APS – Felipe Proenço, Secretário da SAPS/MS
- O Financiamento da APS e do SUS – Francisco Funcia, Cofin/CNS e Abres
Debate
- Perspectivas do Conass: Maria José Evangelista, Conass
- O Que Muda para os Municípios? – Luli Paiva, Cosems RJ
- Cledson Fonseca Sampaio, Conselheiro Nacional de Saúde e integrante da Comissão Atenção Básica em Saúde – CIABS
Coordenação
- Ligia Giovanella CEE/Fiocruz e Rede de Pesquisa em APS
