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8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Gestores Debatem Orçamento da Saúde, Ações Contra a Dengue e Impactos das Mudanças Climáticas
A 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024, realizada em Brasília, se destacou pela discussão aprofundada sobre o orçamento da saúde no contexto da Reforma Tributária, além da antecipação das ações de combate à dengue e os impactos das mudanças climáticas. Este encontro, que reuniu importantes gestores estaduais e municipais, foi conduzido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e trouxe à tona temas de grande relevância para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a população brasileira.
Reforma Tributária: Um Novo Desafio para o Orçamento da Saúde
A Reforma Tributária foi um dos principais tópicos discutidos durante a reunião da CIT. Para Fábio Baccheretti, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a participação ativa da saúde no debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro é fundamental para a proteção do orçamento do SUS. Ele ressaltou que, com as atuais propostas, o poder de expansão do SUS tem sido comprometido, e enfatizou a importância de não aceitar cortes no orçamento, mas sim buscar sua ampliação.
Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), trouxe à tona a preocupação com a percepção externa de que a saúde pública brasileira dispõe de muitos recursos e enfrenta problemas de gestão. Segundo ele, essa visão não reflete a realidade enfrentada pelo SUS, que, apesar das dimensões territoriais e das diferenças sociais e culturais do país, tem conseguido realizar muito com os recursos disponíveis. A ministra Nísia Trindade destacou a Reforma Tributária como uma oportunidade de reavaliar o orçamento da saúde, enfatizando a necessidade de uma discussão mais profunda sobre o financiamento e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Atenção Redobrada no Combate à Dengue: Antecipação e Estratégia
Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre as ações de combate à dengue. O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Venâncio da Cunha, apresentou um panorama da situação atual da dengue e a construção do Programa de Controle das Arboviroses. Sua apresentação chamou a atenção de Fábio Baccheretti, que destacou a necessidade de antecipar as ações de combate à doença, utilizando como exemplo o estado de Minas Gerais, que já iniciou a campanha de dengue durante o período de seca.
Baccheretti sublinhou a importância de uma estratégia de comunicação eficiente, onde os gestores devem começar a abordar o problema antes mesmo que ele se manifeste, quebrando o paradigma de que só se reage quando o problema já está instalado. Ele também ressaltou a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde, destacando o papel fundamental do Conasems em disseminar conhecimentos e boas práticas em todo o território nacional.
Mudanças Climáticas: Uma Ameaça Global para a Saúde Pública
As mudanças climáticas também foram tema de destaque na reunião, especialmente no contexto dos impactos na saúde pública. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Socorro Gross, elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde de promover uma reunião conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e de inserir o tema nas discussões do G20. Gross alertou para os efeitos diretos das mudanças climáticas sobre a saúde, afirmando que é essencial que os planos de adaptação dos sistemas de prevenção trabalhem de forma integrada.
Esse enfoque na interseção entre saúde e meio ambiente reflete uma crescente preocupação global com os efeitos das alterações climáticas, que podem agravar a propagação de doenças e comprometer os sistemas de saúde em todo o mundo. A Opas/OMS reforçou a importância de estratégias conjuntas para enfrentar esses desafios, sublinhando a necessidade de preparar os sistemas de saúde para lidar com os impactos futuros das mudanças climáticas.
Pactuações e Avanços nas Políticas de Saúde
Durante a reunião, foram pactuadas diversas propostas relevantes para o avanço das políticas de saúde no Brasil. Entre elas, a ampliação do uso do medicamento Mepolizumabe para crianças e adolescentes com asma eosinofílica refratária e a alocação do medicamento Ravulizumabe no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Essas iniciativas visam melhorar o acesso a tratamentos especializados e atender às necessidades específicas da população.
Além disso, a reunião abordou o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade, reforçando a importância de uma gestão eficiente e coordenada dos recursos de saúde de alta complexidade.
Informes Importantes: Relatórios de Gestão e Ações de Saúde para o Povo Yanomami
A reunião também trouxe informes sobre a situação da entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil, que são documentos essenciais para a transparência e o planejamento das ações de saúde. Outro ponto de destaque foi o Programa Mais Médicos, que continua a desempenhar um papel crucial na expansão do acesso à saúde, especialmente em áreas remotas e vulneráveis.
As ações de saúde direcionadas ao Povo Yanomami também foram discutidas, refletindo a necessidade de políticas específicas para atender as populações indígenas, que enfrentam desafios únicos e frequentemente carecem de serviços de saúde adequados.
