TCE-MT Promove Encontro Histórico para Divulgação do Marco Regulatório dos Agentes de Saúde(ACS/ACE)
Introdução
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizou um importante encontro para divulgação do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Neste evento, especialistas abordaram o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na promoção da saúde e na integração entre as comunidades e as unidades de saúde.
Importância da Atenção Primária
Um dos pontos destacados durante o evento foi a importância da atenção primária à saúde, na qual os ACSs e ACEs desempenham um papel fundamental. Esses profissionais não apenas identificam e controlam doenças, mas também estabelecem um vínculo essencial com as comunidades, promovendo a proposta da atenção primária e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Marco Regulatório e Direitos dos Profissionais
Após o lançamento da cartilha que detalha os direitos e deveres dos ACSs e ACEs, estabelecidos a partir do Marco Regulatório homologado pelo TCE-MT, gestores e servidores de 76 municípios participaram ativamente de discussões e painéis sobre o tema. Esse documento representa um avanço significativo na valorização e reconhecimento desses profissionais, garantindo seus direitos e promovendo uma atuação mais eficaz no campo da saúde pública.
Integração e Ampliação das Ações
Durante o encontro, foi ressaltada a importância da integração entre os diversos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, ACSs e ACEs. A união de esforços é essencial para ampliar as ações e garantir uma abordagem abrangente e eficiente na promoção da saúde e prevenção de doenças. É fundamental que todos trabalhem juntos, focados no bem-estar e na qualidade de vida da população.
Atenção Primária e Redução da Atenção Hospitalar
A professora-doutora Valéria de Carvalho Araújo Siqueira, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), destacou a importância de uma atenção primária forte na redução da atenção hospitalar. Quando há um trabalho efetivo de prevenção e promoção da saúde, é possível reduzir a demanda por serviços hospitalares, priorizando uma abordagem mais preventiva e integrada.
Valorização das Categorias e Qualidade da Saúde
A valorização dos ACSs e ACEs representa um ganho não apenas para esses profissionais, mas também para toda a sociedade. Com sua atuação próxima e dedicada às comunidades, esses agentes desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população. É importante reconhecer e valorizar seu trabalho, garantindo condições adequadas e apoio necessário para que possam continuar desempenhando suas funções de maneira eficaz.
Unificação e Regularização dos Profissionais
Por meio de uma mesa técnica realizada pelo TCE-MT, foi definido que os 142 municípios do estado devem adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação dos mais de 8 mil agentes comunitários de Mato Grosso. Essa unificação engloba diversos aspectos, como vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, garantindo uma maior clareza e uniformidade na aplicação das normativas.
Download da Cartilha do Marco Regulatório(AQUI)
Confira o Evento do TCE-MT - PARTE 1
Confira o Evento do TCE-MT - PARTE 2
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: TCE-MT
