Projeto permite Uso de Carros Oficiais por Agentes de Saúde na Zona Rural
Proposta para Melhorar o Acesso aos Serviços de Saúde
O Projeto de Lei 104/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir o uso de veículos oficiais da administração pública por agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em áreas rurais de difícil acesso. Essa medida busca otimizar o deslocamento desses profissionais, permitindo que alcancem mais pessoas e promovam a saúde preventiva de forma eficaz.
Ampliando as Possibilidades de Atendimento
Atualmente, de acordo com a Lei Ruth Brilhante, a responsabilidade pelo transporte dos agentes de saúde é atribuída ao ente federativo ao qual estão vinculados. No entanto, o Projeto de Lei proposto pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) visa modificar essa norma, possibilitando que os agentes façam uso de veículos oficiais quando necessário, mediante justificativa adequada.
Objetivos da Proposta
O principal objetivo dessa iniciativa é reduzir o tempo de deslocamento dos agentes de saúde, especialmente em áreas rurais remotas e de difícil acesso. Ao facilitar o acesso aos veículos oficiais, os profissionais poderão atender um maior número de pessoas, fortalecendo assim a promoção da saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas.
Próximos Passos da Tramitação
O Projeto de Lei 104/24 está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, caso não haja recursos para análise pelo Plenário, o projeto poderá ser encaminhado diretamente para o Senado Federal.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Agência Câmara de Notícias
