Proposta de Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas Semanais tem movimentação
A proposta em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo principal reduzir a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 horas semanais para 30 horas semanais. Essa medida visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, garantindo-lhes mais tempo para descanso e recuperação, o que, por sua vez, pode aumentar sua eficiência e qualidade no exercício de suas funções além de evitar doenças pela exposição a irradiação solar que é o grande causador de casos de Câncer de Pelo no Brasil.
Necessidade de Adequação às Condições de Trabalho
De acordo com o autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), as duas categorias desempenham um papel fundamental no controle de várias doenças em municípios brasileiros. Eles enfrentam frequentemente condições adversas, como exposição ao sol escaldante, chuva e frio, enquanto realizam suas atribuições. Portanto, a redução da jornada de trabalho é uma medida justa e necessária para garantir seu bem-estar e saúde física e mental.
Impacto Positivo na Eficiência dos Serviços
Pinato ressalta que a mudança proposta não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados. Pelo contrário, ao proporcionar condições de trabalho mais adequadas, os profissionais terão a oportunidade de desempenhar suas funções de forma mais eficaz, contribuindo para o controle e prevenção de doenças em suas comunidades.
Alterações Propostas na Legislação e Última Movimentação
O projeto de lei (5312/16) busca alterar o artigo 9º-A da Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa modificação legislativa visa adequar a jornada de trabalho desses profissionais às demandas reais de suas atividades, reconhecendo os desafios enfrentados no desempenho de suas funções e buscando promover seu bem-estar e saúde. Em 16/04 ocorreu sua última movimentação, conforme abaixo:
| 16/04/2024 | Saúde ( CSAUDE )
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Confira a Página Completa da Proposta AQUI
Por: Redação acsace.com.br
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