Câmara de Cachoeiro de Itapemirim Aprova Lei de Gratuidade no Transporte para Agentes de Saúde
Medida Amplia Acesso e Reconhece Trabalho dos Profissionais
Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim uniram-se em uma decisão unânime para aprovar um projeto de lei que concede gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias durante suas atividades laborais. Essa ação visa não apenas facilitar o deslocamento desses profissionais, mas também reconhecer a importância de seu trabalho para a comunidade.
Projeto de Lei nº 27: Detalhes e Provisões
O Projeto de Lei número 27, proposto pelo Poder Executivo, foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (16). De acordo com o texto aprovado, a concessionária do serviço de transporte coletivo do município é obrigada a disponibilizar gratuitamente a primeira via do cartão de bilhetagem eletrônica aos agentes contemplados. Esse cartão permite o acesso aos veículos pela porta dianteira, mediante o uso da catraca.
Procedimento para Obter o Cartão de Bilhetagem Eletrônica
Os agentes interessados devem dirigir-se ao local designado pela concessionária para a emissão dos cartões. É necessário apresentar documentação que comprove o vínculo empregatício com o Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme estipulado na lei.
Próximos Passos: Sanção do Prefeito
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB), etapa essencial para que essa medida entre em vigor e beneficie os agentes de saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Prefeitura de Itararé-SP
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