Ministério Público Investiga Contratações Irregulares em Meio ao Surto de Dengue em São José de Piranhas
O Ministério Público da Paraíba está investigando possíveis contratações irregulares de Agentes de Saúde e Agentes de Endemias pela prefeitura de São José de Piranhas, em meio a um surto de dengue na região. O inquérito civil foi aberto para apurar essas irregularidades, coordenado pelo promotor de justiça Sávio Pinto Damasceno, conforme publicado na edição do diário oficial da instituição em 21 de janeiro.
Irregularidades nas Contratações Temporárias
Durante os anos de 2021 e 2023, foram celebrados vários contratos temporários pelo município de São José de Piranhas para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, alegando excepcional interesse público. No entanto, o Ministério Público destaca que a contratação desses profissionais deve seguir um processo seletivo público de provas ou provas e títulos, conforme estabelecido por lei. A contratação temporária ou terceirizada só é permitida em casos de combate a surtos epidêmicos, de acordo com a legislação aplicável.
Ação do Ministério Público
Após identificar essas irregularidades, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de São José de Piranhas que, dentro de vinte dias, forneça cópias de todos os contratos temporários em vigor para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura deve apresentar justificativas detalhadas para cada contratação por excepcional interesse público.
Essa investigação visa garantir a legalidade e a transparência nas contratações realizadas pelo município, especialmente em um momento crítico de surto de dengue. O Ministério Público está comprometido em proteger os direitos dos cidadãos e garantir a eficácia das medidas de saúde pública.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: ClickPB
