Valorização e Reconhecimento para os Agentes de Saúde em Ichu/BA
Introdução
Na mais recente edição do Diário Oficial, datada desta quinta-feira, 28, foi oficialmente publicada a Lei 086/2023, que traz consigo importantes mudanças para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ichu/BA. Essa legislação, derivada do Projeto de Lei 73/23, conquistou aprovação unânime na última terça-feira, 26, durante uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Incentivo Financeiro Adicional: Um Reconhecimento Meritório
O que a Lei Propõe
A Lei 086/2023 visa instituir e regulamentar o pagamento de um Incentivo Financeiro Adicional para os dedicados profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Ichu/BA. Essa medida, ao proporcionar um reconhecimento financeiro adicional, demonstra o compromisso do município com a valorização desses importantes serviços prestados à comunidade.
Origens no PL Municipal 73/23
O embasamento legal para esse incentivo encontra-se no Projeto de Lei 73/23, que, após análise e deliberação, recebeu o aval da Câmara de Vereadores. Esse projeto, discutido durante a sessão extraordinária, reflete o empenho das autoridades locais em promover melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos agentes responsáveis pela saúde pública em Ichu.
Impactos Positivos na Comunidade
Valorização Profissional
Ao estabelecer o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, a Lei 086/2023 não apenas reconhece o árduo trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas também busca elevar o status desses profissionais na sociedade. A valorização profissional é um passo significativo para incentivar a dedicação e o comprometimento desses agentes e que todos os municípios do País deveriam copiar essa iniciativa. O Incentivo é destinado aos agentes.
Estímulo à Qualidade dos Serviços
O reconhecimento financeiro adicional serve como estímulo, motivando os profissionais a aprimorarem continuamente suas habilidades e conhecimentos, refletindo diretamente na eficácia das ações voltadas para a saúde e combate a endemias.
ICHU vira exemplo ao sancionar a Lei
A Lei 086/2023, oriunda do PL 73/23, representa um marco importante para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Ichu/BA.
Confira como ficou a Lei Sancionada: Download AQUI
Veja Também: Lista de Leis de Municipios que já regulamentaram o Incentivo Financeiro Adicional
Confira a Sessão da Câmara completa:
O projeto é colocado em discussão a partir do MINUTO 39Minutos:00S
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