O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, cobrou nesta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.
Johannsen destacou que o recurso federal é enviado aos municípios por cada ACS e ACE cadastrado. O valor chega às prefeituras no último trimestre do ano e deve ser repassado aos servidores.
Em 2022, o governo de Itajaí recebeu cerca de R$819 mil de incentivo adicional para os ACS e R$210 mil para os ACE. Porém, este recurso não chegou aos trabalhadores.
Johannsen lembrou que apenas em 2019 houve este repasse, através da lei municipal 7121/2019, que se restringiu apenas para o ano de 2020, uma única parcela. Com isso, nos anos seguintes, o incentivo adicional não foi mais repassado à categoria.
Atualmente, tramita na Câmara de Itajaí o projeto de lei 118/2023, de autoria do vereador Otto, para que o repasse se torne anual.
Johannsen pediu aos vereadores que subscribam o projeto e que o levem ao Executivo para que seja aprovado. Ele também ressaltou que uma decisão do STF, no final de 2022, aponta que o incentivo financeiro deve ser repassado ao servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo.
Conheça o projeto de lei: AQUI
