👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Nota Técnica nº 2/2026 amplia equipes de Saúde da Família Ribeirinha para todo o país
A Nota Técnica nº 2/2026-COASV/CGAEQ/DESF/SAPS/MS apresenta os municípios elegíveis para adesão à tipologia de equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) em territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento está fundamentado na Ministério da Saúde e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 8.994, que alterou as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6/2017 para dispor sobre:
- Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR)
- Equipe de Saúde da Família Fluvial vinculada à Unidade Básica de Saúde Fluvial
Contexto e justificativa
No âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a Coordenação-Geral de Acesso e Equidade (CGAEQ), vinculada ao Departamento de Saúde da Família (Desf), é responsável por formular e monitorar políticas voltadas às populações historicamente vulnerabilizadas.
A Nota Técnica destaca a importância de reconhecer as populações do campo, da floresta e das águas (PCFA), considerando suas especificidades territoriais, culturais, sociais e ambientais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2022):
- A população rural brasileira soma 25,5 milhões de pessoas
- Representa 12,6% da população total
- Regiões Norte e Centro-Oeste possuem mais de 99% de seus territórios classificados como rurais
O documento também reforça a diretriz da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas (PNSICFA), que orienta ações voltadas à equidade no SUS.
Ampliação da eSFR no território nacional
Até então, a eSFR estava concentrada principalmente na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Com a nova metodologia, foram analisadas:
- Hidrovias reconhecidas pela ANTAQ e ANA
- Municípios com territórios costeiros e marítimos
- Ecossistemas estuarinos, complexos lagunares e baías
- Municípios abrangidos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Impacto da ampliação
- 2.483 municípios possuem hidrovias ou territórios costeiros/marítimos
- Antes da ampliação: 784 municípios elegíveis
- Após a ampliação: 2.690 municípios elegíveis
- Aumento de 353% na cobertura territorial
- Impacto estimado em 71% dos municípios com presença de pescadores artesanais
A medida fortalece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e amplia o acesso à APS em territórios historicamente vulnerabilizados.
Como solicitar o credenciamento da eSFR
Os 2.690 municípios elegíveis poderão solicitar credenciamento ao Ministério da Saúde por meio do sistema Gerencia-APS, no e-Gestor AB.
A solicitação deve:
- Ser realizada pela gestão municipal
- Ter aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou Regional (CIR)
Situações possíveis de solicitação:
- Credenciamento de novas eSFR
- Mudança de tipologia de eSF para eSFR
- Ampliação de componentes extras (transporte, pontos de apoio)
- Inclusão de profissionais adicionais
Os municípios farão jus ao cofinanciamento previsto na Portaria GM/MS nº 5.850 e na Portaria GM/MS nº 8.994/2025.
Objetivo da ampliação
A expansão da eSFR busca:
- Consolidar a APS como eixo estruturante do cuidado
- Reduzir vazios assistenciais
- Garantir transporte sanitário adequado
- Produzir dados qualificados sobre populações das águas
- Promover equidade no SUS
Segundo a Saps, a iniciativa fortalece a presença do Estado em territórios onde o acesso geográfico impõe barreiras históricas à assistência em saúde.
Confira a Nota Técnica nº 2/2026 com os Municípios Elegíveis AQUI
Por: www.acsace.com.br Fonte: MS
