Ministério da Saúde publica Portaria que credencia municípios para receber recursos do Padi Brasil
Portaria GM/MS nº 11.609 destina mais de R$ 491 milhões para ampliar atendimento domiciliar à pessoa idosa
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.609, de 18 de junho de 2026, que credencia municípios brasileiros e o Distrito Federal a receberem os incentivos financeiros federais de custeio do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil).
A medida fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS) e amplia o atendimento domiciliar realizado pelas equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), garantindo mais assistência aos idosos com limitações funcionais em todo o país.
A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e regulamenta a transferência dos recursos federais destinados à implantação e manutenção das equipes que atuarão diretamente nas residências dos idosos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que estabelece a Portaria GM/MS nº 11.609/2026?
A nova norma credencia municípios para receberem recursos do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), iniciativa criada para ampliar o cuidado domiciliar especializado e fortalecer o acompanhamento de idosos que apresentam limitações funcionais.
De acordo com a portaria, os recursos serão destinados às equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), responsáveis pelo atendimento integrado e humanizado aos usuários do SUS.
O texto prevê duas modalidades de financiamento:
1. Implantação e manutenção das equipes eMulti
Os municípios credenciados poderão receber incentivo financeiro adicional para implantação e manutenção das equipes vinculadas ao Padi Brasil.
2. Custeio adicional para equipes já homologadas
Também serão contempladas equipes eMulti já credenciadas e homologadas, que passarão a receber incentivo complementar para ampliar as ações de atendimento domiciliar.
Investimento ultrapassa R$ 491 milhões
A Portaria GM/MS nº 11.609 prevê um dos maiores investimentos já realizados pelo Governo Federal para o fortalecimento do cuidado domiciliar à população idosa.
Os recursos destinados ao programa somam:
- R$ 163.167.750,00 em 2026
- R$ 328.272.750,00 em 2027
Ao todo, o investimento federal alcançará aproximadamente R$ 491,4 milhões nos dois primeiros anos de execução do programa.
Os recursos serão financiados por meio do Piso da Atenção Primária à Saúde, dentro do orçamento destinado às equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti).
Municípios precisam atualizar informações no SCNES
A transferência dos recursos está condicionada ao correto cadastramento e atualização das informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Segundo a portaria, os gestores municipais e estaduais deverão manter os dados atualizados para garantir o recebimento dos incentivos financeiros federais.
Padi Brasil amplia assistência domiciliar aos idosos
O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil) foi lançado pelo Ministério da Saúde para fortalecer o cuidado domiciliar e ampliar o acesso de idosos aos serviços especializados de saúde.
As equipes multiprofissionais poderão contar com profissionais de diversas áreas, como:
- Psicólogos
- Nutricionistas
- Fisioterapeutas
- Assistentes sociais
- Cardiologistas
- Geriatras
- Outros especialistas conforme a necessidade local
O objetivo é levar atendimento qualificado diretamente às residências dos idosos, reduzindo internações evitáveis e melhorando a qualidade de vida da população.
Atenção Primária ganha reforço com novo programa
A iniciativa reforça o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada do SUS.
Com o aumento da população idosa brasileira e da expectativa de vida, o fortalecimento das ações de cuidado domiciliar torna-se cada vez mais necessário para garantir assistência integral, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo das condições de saúde.
Portaria já está em vigor
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo o início dos procedimentos para habilitação e repasse dos recursos aos municípios credenciados.
A expectativa do Ministério da Saúde é ampliar significativamente a cobertura do atendimento domiciliar especializado, beneficiando milhares de idosos em todas as regiões do país.
