Hugo Motta Defende Aposentadoria Especial dos ACS e ACE, Mas Diz que Projeto Precisa de Ajustes com o Governo
Presidente da Câmara apoia o PLP 185/2024, mas afirma que negociação com o Governo Federal é essencial para viabilizar a proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que apoia a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), mas destacou que o PLP 185/2024 ainda precisa ser ajustado junto ao Governo Federal devido aos impactos financeiros da medida.
A declaração foi concedida ao Blog do Jordan Bezerra neste sábado (20), poucos dias após uma mobilização realizada em Patos (PB), onde profissionais da categoria cobraram o avanço da proposta no Congresso Nacional.
O que disse Hugo Motta sobre o PLP 185/2024?
Hugo Motta afirmou que considera o projeto justo e reconheceu a importância histórica da reivindicação dos ACS e ACE.
Segundo o parlamentar, a categoria exerce papel fundamental na saúde pública brasileira, atuando diretamente nas comunidades urbanas e rurais em ações de prevenção, promoção da saúde e combate às endemias.
"Estamos dialogando com o governo. É um projeto muito justo. A categoria tem defendido há muitos anos essas melhorias no que diz respeito ao vínculo de emprego desses homens e mulheres que estão debaixo de sol, debaixo de chuva, no Brasil inteiro", declarou.
Por que a aposentadoria especial dos ACS e ACE ainda não foi aprovada?
A principal discussão envolve os impactos financeiros da proposta para União, estados e municípios.
Embora reconheça a legitimidade da reivindicação, Hugo Motta ressaltou que a aprovação do projeto depende de um entendimento entre Câmara, Senado e Governo Federal.
Segundo ele, é necessário encontrar um modelo que permita a valorização da categoria sem comprometer o equilíbrio fiscal dos entes públicos.
Os principais pontos em debate são:
- Impacto financeiro para os municípios;
- Impacto previdenciário para estados e União;
- Garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário;
- Definição das regras de financiamento da aposentadoria especial;
- Segurança jurídica para os profissionais.
Hugo Motta reafirma apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
O presidente da Câmara destacou seu histórico de apoio aos ACS e ACE durante seus mandatos como deputado federal.
Segundo Hugo Motta, ele sempre votou favoravelmente às pautas da categoria e continuará participando das negociações para buscar uma solução viável.
"Nos meus quatro mandatos de deputado federal, sempre votei a favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Mais uma vez não me furtarei a participar desse diálogo para construirmos mais esse avanço para essas categorias."
Como está a negociação entre Governo Federal e representantes da categoria?
As conversas continuam acontecendo entre lideranças do Congresso e representantes nacionais dos ACS e ACE.
Durante a entrevista, Hugo Motta revelou que mantém diálogo permanente com importantes lideranças da categoria.
Entre elas:
- Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS;
- Bosco Valadares, presidente do sindicato dos agentes de saúde do Sertão da Paraíba;
- Representantes de entidades estaduais e nacionais dos ACS e ACE.
O objetivo é construir um consenso que permita o avanço do projeto.
Confira Entrevista
O que prevê o PLP 185/2024?
O Projeto de Lei Complementar 185/2024 regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A proposta busca regulamentar o direito previsto na Constituição Federal após a aprovação da Emenda Constitucional nº 120.
Entre os principais pontos defendidos pela categoria estão:
Regras propostas para aposentadoria especial
- 50 anos de idade para mulheres;
- 52 anos de idade para homens;
- 20 anos de efetivo exercício na atividade;
- Integralidade dos vencimentos;
- Paridade com os servidores da ativa;
- Reconhecimento da atividade como profissão de risco à saúde.
Perguntas sobre o PLP 185/2024
Hugo Motta apoia a aposentadoria especial dos ACS e ACE?
O presidente da Câmara afirmou publicamente que considera o projeto justo e que é defensor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas PL dependerá de ajustes.
O PLP 185/2024 já foi aprovado?
Não. O projeto ainda está em fase de negociação e discussão política.
O que está impedindo a votação?
O principal ponto em debate é o impacto financeiro da proposta para União, estados e municípios.
Quem será beneficiado pelo PLP 185/2024?
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil.
O projeto garante aposentadoria especial?
Sim. O objetivo do PLP é regulamentar regras específicas para aposentadoria especial da categoria.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Blog do Jordan Bezerra
