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Com Acs e Aces envelhecendo, PEC 14 também é esperança de aposentadoria especial e desprecarização. Ela estabelece proteção social e valorização dos agentes comunitários, além de garantir aposentadoria especial e exclusiva e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício. Hoje 22/08/2023 a PEC 14 entrou na pauta da CCJC, porém conforme explícito no site da câmara dos deputados não foi deliberada devido ao encerramenta da reunião e voltará na pauta amanhã dia 23/08 a partir das 10hrs (Confira a agenda aqui).
Confira toda a tramitação da PEC 14/21 AQUI.
Em enquete finalizada no site da câmara dos deputados, a proposta recebeu quase que total apoio e comentários positivos pela sua aprovação e em sua última "movimentação" recebeu Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade.
