FPM de novembro: prefeituras recebem primeira parcela de R$ 11,2 bilhões
As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto é de R$ 11,2 bilhões, uma das principais fontes de receita das administrações municipais para custear despesas e manter serviços públicos.
Na comparação com o primeiro decêndio de novembro de 2025, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos, o novo repasse representa um crescimento de aproximadamente 20%.
A evolução dos valores ao longo de 2026 indica a possibilidade de encerramento do ano com crescimento em relação ao exercício anterior. A avaliação é do especialista em orçamento público Cesar Lima.
Segundo ele, o resultado do período é positivo, mas ainda é necessário acompanhar os próximos repasses para identificar se o aumento representa uma tendência permanente ou uma variação sazonal da arrecadação.
Distribuição do FPM por estado: veja os valores de novembro
Entre as unidades da Federação, São Paulo está entre os estados com maior volume de recursos. No primeiro decêndio de novembro, as prefeituras paulistas devem receber aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Entre os municípios paulistas com maiores repasses estão Americana e Araçatuba, com valores superiores a R$ 6 milhões cada.
Na outra ponta, Roraima está entre os estados com menor volume de transferências, com previsão de aproximadamente R$ 8,2 milhões. Entre os municípios roraimenses com maiores valores estão Alto Alegre e Caracaraí, com cerca de R$ 680 mil cada.
Confira outros valores previstos para o primeiro decêndio de novembro:
- Bahia: aproximadamente R$ 900 milhões;
- Rio Grande do Sul: aproximadamente R$ 710 milhões;
- Goiás: aproximadamente R$ 363 milhões.
Os valores não são distribuídos igualmente entre as prefeituras. O cálculo considera coeficientes de participação estabelecidos por critérios legais, que levam em conta principalmente a população de cada município.
As informações demográficas utilizadas na distribuição têm como referência os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Municípios bloqueados podem ficar sem receber o FPM
O recebimento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios também depende da regularidade das prefeituras perante a União.
Municípios com pendências podem aparecer na relação de bloqueios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), situação que impede temporariamente o acesso às transferências.
A consulta pode ser realizada no portal oficial do Tesouro Nacional:
Consultar a lista de entes bloqueados.
Entenda como funciona o Fundo de Participação dos Municípios
Previsto na Constituição Federal, o FPM é formado por recursos provenientes de uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os valores são transferidos periodicamente às prefeituras, conforme critérios legais de distribuição que consideram a população e os coeficientes atribuídos a cada município.
Os dados demográficos utilizados no cálculo têm como referência os levantamentos do IBGE. Por isso, os valores recebidos podem variar significativamente entre as cidades.
O FPM representa uma importante fonte de financiamento das administrações municipais, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e o pagamento de despesas das prefeituras.
A Consulta dos Valores por Municipio pode ser feita AQUI
Por : www.acsace.com.br
