Vila Rica adota horário especial para ACS e ACE devido ao calor intenso
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão atividades externas das 7h às 13h até 11 de dezembro de 2026
O Governo Municipal de Vila Rica estabeleceu, em caráter excepcional e temporário, um novo horário para as atividades externas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida busca proteger os profissionais da exposição às altas temperaturas registradas neste período do ano, sem comprometer os serviços prestados à população.
ACS e ACE terão horário especial das 7h às 13h
Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 094/2026, os ACS e ACE de Vila Rica passam a realizar as atividades externas, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O horário especial permanecerá em vigor até 11 de dezembro de 2026.
A alteração foi adotada diante das condições de calor intenso, com o objetivo de reduzir a exposição dos trabalhadores aos períodos de maior intensidade solar durante as atividades realizadas em campo.
Medida busca proteger agentes durante atividades externas
A mudança tem como principal objetivo reduzir a exposição dos servidores aos períodos de maior intensidade solar e diminuir os riscos provocados pelo calor extremo durante as visitas domiciliares e demais atividades externas realizadas pelos profissionais.
A rotina dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias envolve deslocamentos frequentes, visitas domiciliares e ações diretamente nos territórios, o que aumenta a exposição às condições climáticas.
Nesse contexto, o horário especial para ACS e ACE concentra as atividades externas no período da manhã e início da tarde, evitando parte do período de maior incidência solar.
Metas de visitas e ações de saúde serão mantidas
Mesmo com a alteração do horário, serão mantidas as metas de visitas domiciliares e as ações de saúde e combate às endemias, garantindo a continuidade dos serviços essenciais desenvolvidos pelos profissionais junto à comunidade.
A medida, portanto, altera temporariamente o período destinado às atividades externas, mas mantém a prestação dos serviços à população.
Prefeito destaca proteção dos servidores
A decisão foi anunciada pelo prefeito João da Pá, acompanhado da secretária municipal de Administração, Clelma Lopes; do secretário municipal de Saúde, Ander Paulo Batista; e do presidente do SISPUMVIR, Pedro Rocha.
O prefeito destacou que a medida procura conciliar a proteção dos servidores com a continuidade dos serviços oferecidos à população.
“Estamos cuidando de quem todos os dias está nas ruas e nas casas das famílias cuidando da nossa população. É uma medida necessária diante das altas temperaturas, preservando nossos servidores e, ao mesmo tempo, garantindo a continuidade dos atendimentos”, destacou o prefeito.
Decreto estabelece medida temporária para ACS e ACE
Com a iniciativa, o Governo Municipal reforça o compromisso com a saúde e a segurança dos servidores, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades externas.
A medida também mantém a continuidade das ações realizadas pelos ACS e ACE junto à comunidade de Vila Rica, incluindo as visitas domiciliares e as atividades relacionadas à atenção à saúde e ao combate às endemias.
O horário excepcional está previsto para vigorar até 11 de dezembro de 2026, conforme o Decreto Municipal nº 094/2026.
PL 5.312/2016 propõe jornada de 30 horas para ACS e ACE Nacionalmente
A discussão sobre as condições de trabalho dos agentes também está relacionada ao Projeto de Lei 5.312/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a redução da jornada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.
O projeto foi apresentado em 2016 pelo deputado Fausto Pinato e altera a legislação relacionada à jornada dos profissionais.
Na tramitação mais recente, a Comissão de Saúde aprovou parecer pela aprovação com substitutivo em outubro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, a Comissão de Trabalho também aprovou parecer pela aprovação na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
Em 9 de julho de 2026, o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo, segundo o parecer, pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo.
A situação registrada pela Câmara é de “Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação”.
Jornada de 30 horas pode representar uma solução permanente para a categoria
A situação de Vila Rica permite estabelecer uma diferença entre duas medidas.
O Decreto Municipal nº 094/2026 estabelece uma alteração temporária no horário das atividades externas, motivada pelas condições de calor e com validade determinada.
Já a eventual aprovação definitiva do PL 5.312/2016 representaria uma alteração na legislação federal sobre a jornada dos ACS e ACE, criando uma regra permanente, caso o texto seja aprovado e posteriormente convertido em lei.
Dessa forma, o debate sobre as 30 horas semanais para ACS e ACE não se limita às situações de calor intenso. A proposta em tramitação trata da própria jornada de trabalho das duas categorias.
Qual será o novo horário dos ACS e ACE em Vila Rica?
As atividades externas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) serão realizadas das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Até quando valerá o horário especial?
De acordo com o Decreto Municipal nº 094/2026, o horário especial permanecerá em vigor até 11 de dezembro de 2026.
Por que Vila Rica adotou o horário especial?
A medida foi estabelecida para reduzir a exposição dos ACS e ACE ao calor intenso e aos períodos de maior intensidade solar durante as atividades externas.
As visitas domiciliares serão reduzidas?
Não. Segundo as informações divulgadas pelo município, serão mantidas as metas de visitas domiciliares e as ações de saúde e combate às endemias.
A medida vale para ACS e ACE?
Sim. O horário especial foi estabelecido para as atividades externas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O que é o PL 5.312/2016?
É um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a redução da jornada de trabalho dos ACS e ACE de 40 para 30 horas semanais.
O PL 5.312/2016 já foi aprovado?
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Saúde e de Trabalho. Em julho de 2026, recebeu parecer na Comissão de Finanças e Tributação pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas. A situação registrada na Câmara é de pronto para pauta na CFT, portanto a tramitação ainda não está concluída.
Texto e imagem : www.acsace.com.br
