MPRO recomenda suspensão de contratações de Agentes de Endemias em Alvorada do Oeste
Ministério Público de Rondônia investiga possíveis favorecimentos, vínculos com a administração municipal e critérios de pontuação no processo seletivo para Agente de Endemias.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou, na terça-feira (18/8), a suspensão das convocações, contratações e posses dos candidatos aprovados para o cargo de Agente de Endemias no processo seletivo realizado pela Prefeitura de Alvorada do Oeste.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste após a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo, incluindo supostos favorecimentos a candidatos com vínculos familiares e funcionais com a administração municipal, além de questionamentos relacionados aos critérios de pontuação utilizados na seleção.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Colaço Villarim e encaminhada ao prefeito, à secretária municipal de Saúde e à comissão responsável pelo processo seletivo.
O objetivo é evitar novas etapas de contratação de Agentes de Endemias até que sejam concluídas as apurações conduzidas pelo Ministério Público.
Investigação apura vínculos de candidatos com a administração municipal
Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPRO que três candidatos entre os mais bem colocados ocupam cargos comissionados na Prefeitura, nas áreas de Saúde e Assistência Social.
Também foi confirmado que outros candidatos classificados possuem relação conjugal com servidoras efetivas do município.
Segundo a Promotoria de Justiça, parte dos candidatos aprovados dentro das vagas disponibilizadas no processo seletivo possui ligação direta com setores responsáveis pela condução do certame.
A situação reforçou a necessidade de investigação sobre possíveis conflitos de interesse e favorecimento no processo seletivo para Agente de Endemias.
Critérios de pontuação do processo seletivo também são investigados
Além dos possíveis vínculos entre candidatos e integrantes da administração municipal, o MPRO questiona critérios de pontuação previstos no edital.
Um dos pontos analisados envolve a pontuação atribuída a cursos de aperfeiçoamento para o cargo de Agente de Endemias.
De acordo com a investigação, o edital estabeleceu uma carga horária maior para que os candidatos ao cargo de Agente de Endemias alcançassem a pontuação máxima na avaliação de títulos, quando comparado aos demais cargos oferecidos no mesmo processo seletivo.
Regra pode ter influenciado classificação dos candidatos
Segundo a Promotoria, o critério de pontuação teve impacto direto na classificação final dos candidatos.
O Ministério Público avalia se a exigência de carga horária possuía justificativa técnica e se houve tratamento adequado entre os concorrentes.
Também foram identificadas, segundo o MPRO, possíveis inconsistências na análise dos recursos apresentados pelos candidatos e na aplicação dos critérios de desempate.
MPRO recomenda suspensão das contratações
Diante dos questionamentos, o Ministério Público recomendou a suspensão das convocações, contratações e posses dos candidatos aprovados para Agente de Endemias até a conclusão das apurações.
O órgão também recomendou a preservação de toda a documentação relacionada ao processo seletivo.
Outra medida solicitada foi a formalização de declarações sobre possíveis impedimentos dos integrantes da comissão responsável pela organização do certame.
Além disso, novos atos relacionados ao processo seletivo deverão ser comunicados previamente ao Ministério Público.
Documentos do processo seletivo também estão sob análise
Durante a investigação, a Promotoria apontou que alguns documentos solicitados pelo MPRO não foram localizados no processo administrativo encaminhado para análise.
Entre os documentos mencionados estão registros de reuniões da comissão organizadora e outros documentos citados no próprio edital do processo seletivo.
A ausência desses registros também passou a fazer parte das apurações conduzidas pelo Ministério Público.
Prefeitura terá prazo para responder à recomendação
O MPRO concedeu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem se irão cumprir as medidas propostas.
Também deverão ser apresentadas as providências adotadas em relação às recomendações feitas pelo órgão ministerial.
Até a conclusão da investigação, o caso permanece sob análise do Ministério Público de Rondônia, que busca esclarecer se houve irregularidades na seleção e se os critérios utilizados comprometeram a lisura do processo seletivo.
