FPM: municípios recebem R$ 1,8 bilhão no 2º decêndio de agosto
Repasse será feito nesta quinta-feira (20) e é 26% maior que o de 2025
Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (20) quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor é aproximadamente 26% maior que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência ficou em torno de R$ 1,4 bilhão.
O aumento ocorre em um cenário de desaceleração da inflação e pode contribuir para um ganho real do FPM ao longo de 2026, segundo avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima.
“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios”, avaliou.
Segundo o especialista, é importante que os gestores municipais façam um planejamento adequado para utilizar os recursos, já que o FPM não possui uma destinação específica de gasto.
“É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destacou Lima.
Maiores valores do FPM por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões.
Entre os municípios paulistas que recebem os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, todos com valores superiores a R$ 1 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões.
No estado mineiro, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, também com repasses superiores a R$ 1 milhão.
25 municípios estão bloqueados para receber o FPM
Até 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM, segundo dados do Tesouro Nacional.
Confira a lista:
- Maragogi (AL)
- Taperoá (BA)
- Alfenas (MG)
- Cantagalo (MG)
- Itambé do Mato Dentro (MG)
- Unaí (MG)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Prainha (PA)
- Salgado de São Félix (PB)
- Seridó (PB)
- Nova América da Colina (PR)
- Petrópolis (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
- Alvorada (RS)
- Arroio do Sal (RS)
- Cerrito (RS)
- Sete de Setembro (RS)
- Toropi (RS)
- Piratuba (SC)
- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Ribeirópolis (SE)
- Umbaúba (SE)
- Combinado (TO)
- Paraná (TO)
Consulte a lista de entes bloqueados no Tesouro Transparente
Por que municípios podem ter o FPM bloqueado?
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, entre eles:
- falta de recolhimento da contribuição ao Pasep;
- pendências previdenciárias junto ao INSS;
- débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
O bloqueio é temporário. Depois que o município regulariza a pendência, a transferência dos recursos do FPM é normalizada.
Os valores recebidos pelas prefeituras podem contribuir para o financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência obrigatória de recursos da União para as prefeituras.
O fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
Emenda Constitucional nº 18/1965
O FPM é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada município.
Quando o FPM é repassado?
O FPM é repassado às prefeituras a cada dez dias, normalmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior.
Cada transferência tem como referência a arrecadação dos dez dias anteriores.
Como os recursos do FPM são divididos?
A distribuição do FPM considera três grupos:
- Capitais: 10% do FPM;
- Municípios do interior: 86,4% do FPM;
- Reserva: 3,6% do FPM, destinada a municípios que não são capitais e possuem população superior a 142.633 habitantes.
Impacto do novo repasse para os municípios
O segundo decêndio do FPM de agosto de 2026, estimado em quase R$ 1,9 bilhão, representa uma importante fonte de recursos para as administrações municipais.
Com um crescimento de aproximadamente 26% em relação ao mesmo período de 2025, o repasse pode ampliar a capacidade financeira das prefeituras para manter serviços públicos e cumprir compromissos orçamentários.
Para municípios que enfrentam dificuldades financeiras, entretanto, o planejamento da aplicação dos recursos continua sendo fundamental para garantir a manutenção de serviços essenciais à população.
