Senador Davi Alcolumbre sinaliza votação da PEC 14/2021 e afirma que Senado não impedirá aposentadoria de Agentes Comunitários de Sáude e Endemias
Presidente do Senado indica que PEC 14/2021 pode ser votada na próxima semana
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, sinalizou que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), poderá ser incluída na pauta de votação do Plenário já na próxima semana.
A declaração foi dada após discussões sobre os impactos financeiros da proposta e a apresentação de um requerimento de calendário especial, mecanismo que acelera a tramitação de propostas de emenda à Constituição no Senado.
O que disse Davi Alcolumbre sobre a PEC 14?
Ao comentar a proposta, Alcolumbre afirmou que tem recebido informações divergentes sobre os impactos fiscais da matéria.
Segundo ele, a Confederação Nacional de Municípios apresentou estudo indicando impacto de aproximadamente R$ 69 bilhões, enquanto informações do Ministério da Previdência apontariam impacto estimado em cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento de despesas previdenciárias ao longo dos próximos anos.
Apesar das divergências, o presidente do Senado destacou que a matéria possui amplo apoio parlamentar.
Calendário especial conta com apoio pleno da maioria dos senadores
Durante sua manifestação, Alcolumbre informou que o requerimento de calendário especial já conta com assinaturas de líderes partidários e blocos parlamentares que representam 68 senadores.
O que é o calendário especial?
O calendário especial é um instrumento regimental que permite acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eliminando a necessidade de cumprimento de determinados prazos entre as etapas de votação.
Na prática, a aprovação do calendário especial reduz o intervalo entre os turnos de votação, permitindo uma análise mais rápida da proposta pelo Plenário.
Senado não quer ser responsabilizado por impedir a aposentadoria da categoria
Durante o pronunciamento, Alcolumbre ressaltou que considera injusto atribuir a uma única pessoa a responsabilidade de impedir o avanço de uma proposta que beneficia aproximadamente 400 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil.
Segundo o senador, os profissionais desempenham papel essencial no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas ações de prevenção, promoção da saúde e vigilância epidemiológica.
O presidente do Senado afirmou ainda que irá consultar os parlamentares individualmente antes de tomar a decisão final sobre a inclusão da matéria na pauta.
PEC 14/2021 avança após aprovação na CCJ
A PEC 14/2021 foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e agora aguarda votação em dois turnos no Plenário.
O texto prevê:
- Aposentadoria Diferenciada e Exclusiva para ACS e ACE;
- Regras permanentes e de transição;
- Regularização dos vínculos funcionais;
- Reconhecimento das atividades como funções essenciais ao Estado;
- Assistência financeira complementar da União;
- Inclusão dos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Qual a expectativa para a votação?
Com o apoio demonstrado por lideranças partidárias e o avanço do requerimento de calendário especial, cresce a expectativa entre as entidades representativas para que a proposta seja apreciada pelo Senado nos próximos dias.
Caso seja aprovada em dois turnos, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, uma vez que propostas de emenda constitucional não dependem de sanção presidencial.
Confira as declarações do Presidente do Senado
A PEC 14/2021 já foi aprovada?
Não. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Quantos profissionais podem ser beneficiados?
A proposta beneficia aproximadamente 400 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O que é o calendário especial?
É um mecanismo regimental que acelera a tramitação de uma PEC, reduzindo os prazos entre as etapas de votação.
A PEC 14 depende de sanção presidencial?
Não. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria é promulgada pelo Congresso Nacional após aprovação.
Quando a PEC 14 pode ser votada?
Segundo a sinalização feita por Davi Alcolumbre, a proposta poderá ser analisada pelo Plenário do Senado na próxima semana.
Por: www.acsace.com.br
