Ministério da Saúde divulga valores da parcela de julho do Piso Nacional da Enfermagem
Portaria GM/MS nº 12.036/2026 define os valores da assistência financeira complementar referente à competência de julho de 2026
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.036, de 27 de julho de 2026, que estabelece os valores da parcela de julho de 2026 da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A norma regulamenta os repasses previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, assegurando a transferência dos recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para auxiliar no pagamento do piso dos profissionais da enfermagem elegíveis.
O que estabelece a Portaria GM/MS nº 12.036/2026?
A portaria divulga os valores da parcela de julho de 2026 da assistência financeira complementar da União para o Piso Nacional da Enfermagem.
Os recursos destinam-se ao cumprimento do piso salarial dos profissionais elegíveis, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelas regras estabelecidas na legislação vigente.
A publicação contempla os valores referentes ao exercício financeiro de 2026 e dá continuidade ao cronograma mensal de repasses federais.
Quem recebe os recursos?
Os recursos são destinados aos entes federativos habilitados e aos estabelecimentos de saúde elegíveis, conforme os critérios do Ministério da Saúde.
Os repasses alcançam:
- Estados;
- Distrito Federal;
- Municípios;
- Estabelecimentos públicos de saúde;
- Instituições privadas sem fins lucrativos contratualizadas pelo SUS que atendam aos requisitos legais.
O pagamento aos profissionais ocorre por meio da gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as regras da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Portaria GM/MS nº 12.036/2026 com Valores/Municipio AQUI
Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem: O que é a Assistência Financeira Complementar
A Cartilha foi atualizada para auxiliar gestoras(es) e profissionais que atuam na saúde pública no Brasil. Esta é a 4ª Edição.
