Senador Irajá Afirma que PEC 14 Deve Ser Votada no Plenário do Senado nesta semana
A PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), poderá ser votada pelo Plenário do Senado Federal já nesta semana. A informação foi confirmada pelo senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta no Senado, durante entrevista concedida à Jovem Pan.
Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com amplo apoio entre os senadores.
PEC 14 Corrige Injustiça Histórica, Diz Relator
Durante a entrevista, o senador destacou que a PEC 14/2021 representa uma correção histórica para uma categoria composta por mais de 370 mil profissionais em todo o país.
De acordo com Irajá, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na saúde preventiva do SUS, atuando diretamente nas comunidades urbanas, rurais e localidades mais distantes do Brasil.
"São profissionais que realizam um trabalho essencial para a saúde pública brasileira e merecem reconhecimento, valorização e segurança jurídica", afirmou o senador.
O Que a PEC 14 Garante aos ACS e ACE?
A proposta estabelece uma série de direitos para os profissionais, incluindo:
- Aposentadoria especial para ACS e ACE;
- Regularização dos vínculos funcionais;
- Reconhecimento das atividades como funções permanentes do SUS;
- Maior segurança jurídica para a categoria;
- Critérios específicos para aposentadoria;
- Garantias relacionadas à carreira e estabilidade funcional.
Segundo o relator, muitos profissionais ainda atuam sob vínculos precários e sem garantias definitivas, situação que a proposta pretende solucionar.
PEC 14 Não Depende de Sanção Presidencial
Um dos pontos destacados por Irajá é que a PEC 14/2021, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, não depende de sanção do presidente da República.
Após aprovação em dois turnos no Senado, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
"Por se tratar de uma emenda constitucional, ela não passa pela sanção presidencial. Seus efeitos passam a valer após a promulgação", explicou.
A aposentadoria digna não é uma pauta bomba, é uma pauta de justiça social.
Questionado sobre os impactos fiscais da proposta, o senador afirmou que os estudos do próprio Ministério da Previdência apontam um custo estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.
Segundo ele, esse valor representa apenas cerca de 2% do impacto total atribuído ao conjunto de propostas chamadas de 'pautas-bomba', discutidas atualmente no Congresso Nacional.
Para Irajá, o custo é plenamente administrável diante da relevância social da medida.
Votação da PEC 14 Pode Acontecer Já na Próxima Semana
O relator informou que existe um ambiente favorável à aprovação da proposta entre os parlamentares.
Após a aprovação unânime na CCJ, a expectativa é que a matéria seja incluída na pauta do Plenário do Senado nos próximos dias.
Caso seja aprovada em dois turnos, a proposta seguirá para promulgação.
O Que Esperam os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias?
A aprovação da PEC 14 é aguardada há anos por milhares de ACS e ACE em todo o Brasil.
A proposta busca assegurar:
- Aposentadoria Diferenciada e Exclusiva;
- Reconhecimento constitucional da atividade;
- Regularização dos vínculos;
- Segurança jurídica;
- Valorização profissional;
- Fortalecimento da atuação dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa das entidades representativas é que a votação ocorra ainda neste mês, encerrando uma longa discussão sobre os direitos previdenciários e funcionais da categoria.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Jovem Pan
